BSPF - 27/03/2019
Com o fim da intermediação das agências de viagens, será
retomado o modelo que gerava economia de R$ 15 milhões ao ano
A partir desta terça-feira (26), os órgãos e entidades do Executivo
Federal voltam a realizar compras de passagens aéreas diretamente das
companhias que operam voos domésticos. O governo estava impedido de fazer essa
operação devido ao fim do prazo que dispensava a retenção na fonte dos tributos
sobre passagens compradas, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal
(CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de comprar por intermédio de agências
de viagem.
A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de
2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de
2018 (MP 822/2018). Agora, com a publicação, hoje, da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal deixa novamente de reter na fonte os tributos sobre
as passagens compradas com o CPGF, também conhecido como cartão corporativo.
“No período em que esse modelo esteve em vigor, o governo
federal contabilizou uma economia média anual de R$ 15 milhões”, informou o
secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Isso
representa uma redução de cerca de 18% em relação ao modelo de agências de
viagens”, completou.
As empresas credenciadas para fornecimento de passagens
diretamente ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas
Aéreas.
Pesquisa de preços
A pesquisa de preços será feita pelos órgãos e entidades do
Executivo Federal, com a escolha do bilhete de menor preço e aplicação
automática dos percentuais de desconto estabelecidos pelas empresas aéreas.
Segundo o secretário de Gestão, na prática é como se os
órgãos realizassem uma licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e
escolhas de viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos
gestores.
“Além do ganho na compra em si, temos uma economia
operacional, pois o Ministério da Economia disponibiliza a plataforma
tecnológica (SCDP). Com isso, simplificamos a realização de atividades
administrativas dos diversos órgãos da administração pública”, esclareceu
Heckert.
O cidadão pode acessar as informações sobre viagens
realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e
colaboradores do Governo Federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.
Fonte: Ministério da Economia