BSPF - 08/03/2019
Novos concursos públicos federais não devem ser abertos até
a aprovação da reforma da Previdência, segundo o secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. Os reajustes salariais para servidores
também só devem voltar a ser discutidos após a tramitação das novas regras da
aposentadoria.
Em entrevista a VEJA, ele afirmou que o governo está apenas
autorizando a nomeação dos aprovados em concursos já realizados.
“No primeiro momento, não [vai ter concurso em 2019]. Apenas
em um caso muito excepcional. A princípio, o que estamos tratando como situação
atual é que não vai, de fato, ocorrer concurso público.”
Segundo Lenhart, a situação orçamentária do país não permite
a abertura de novos editais. A ideia é esperar o desenrolar da reforma da
Previdência para só então discutir uma nova posição do governo sobre o assunto.
No entanto, especialistas em concursos públicos ouvidos por
VEJA no começo do ano afirmaram que órgãos como o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal estão com déficits de servidores.
Com esse impasse entre necessidade de contratações e
problemas orçamentários impedindo a abertura de editais, o governo aposta na
movimentação de pessoal entre diferentes órgãos.
Medidas como essa foram facilitadas pela portaria 193,
publicada em junho de 2018. Segundo o texto, a movimentação pode ocorrer “em
caso de necessidade ou interesse público ou por motivos de ordem técnica ou
operacional”. A transferência também é irrecusável e não depende de aprovação
prévia do órgão ao qual o servidor está vinculado.
Segundo o secretário, essa não é a única frente de atuação
do governo. “Estamos estimulando os órgãos a adotarem algumas ferramentas e mecanismos
para ganho de eficiência, como processos eletrônicos, serviços em formato
digital, reestruturação das unidades administrativas”, exemplifica ele.
Órgãos de segurança pública, pauta de grande importância
para o atual governo, também possuem necessidade de pessoal, segundo
especialistas. Nesses casos, a transferência entre órgãos é mais complexa,
porque algumas funções necessitam de habilidades específicas, principalmente
aquelas com atuação de campo.
A solução, segundo ele, é verificar se existe pessoal com
capacidade de atuação em campo exercendo cargos administrativos. “É evidente
que para policial fica mais difícil [a transferência].”
“É uma atividade para ser feita com cada um dos órgãos, na
conversa e diálogo, para identificar como podemos suprir, se não na
integralidade, em parte as demandas, sem a necessidade de realizar concursos
públicos”, afirma Lenhart.
Reajuste salarial
Além dos concursos, a tendência é que os reajustes salariais
de servidores também só sejam discutidos após a tramitação da reforma da
Previdência. “Hoje, a realidade atual não nos permite pensar em qualquer tipo
de reajuste”, afirma Lenhart.
Segundo o secretário, a situação em 2020, 2021 e 2022 vai
depender se e em quais termos a PEC for aprovada no Congresso.
O último reajuste para os servidores ocorreu em 2015, com o
pagamento sendo dividido em duas ou quatro parcelas, de 2016 a 2019, com
valores fixos. As negociações ao longo dos anos foram complicadas, sendo que em
2017 e em 2018 o governo tentou adiar o pagamento para os anos seguintes.
“Em termos conceituais não sou contra os quatro anos [de
pagamento]. Depende muito de como você constrói a negociação.” Para ele, a
definição se futuros ajustes seriam atrelados ou não à inflação depende da
situação econômica do país.
“Percentual fixo pode ser bom ou ruim, tanto para um lado
como para o outro, dependendo de quanto a inflação prosseguir nos anos
seguintes”, afirma.
Para além das contas, o problema para o governo também é de
custo político. A classe dos servidores é uma das mais afetadas pela proposta
de reforma da Previdência e pela crise nos estados.
Uma das principais novidades da reforma é alteração nas
alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão
unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998
reais). Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do
Seguro Social (atualmente em R$ 5.839,45) terão alíquotas de contribuição mais
altas, chegando a 22%.
Além disso, diversos estados já passam por problemas
financeiros principalmente com a folha de pagamentos. A situação fiscal no Mato
Grosso, por exemplo, fez com que o governo parcelasse os pagamento de dezembro
e janeiro. Em Goiás, ocorreram atrasos de mais de um mês. Além deles, outras
cinco unidades federativas também estão em situação de calamidade financeira:
Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Somando-se essas questões ao não reajuste salarial, as
conversas com os servidores tendem a ser delicadas. “É evidente que temos de
conversar com o servidor à respeito isso. E vamos fazer. Entendemos que boa
parte dos servidores também já compreendeu a gravidade da situação e a
necessidade de se fazer ajustes. Vamos, com certeza, estabelecer canais de
diálogo e comunicação para que os servidores entendam o que está sendo feito, o
motivo disso, em que termos e qual sua importância”, completa Lenhart.
Fonte: VEJA