Congresso Em Foco
- 09/03/2019
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho,
afirmou que o polêmico projeto de previdência dos militares não prevê aumento salarial
para a categoria. A declaração foi feita em entrevista ao Estadão/Broadcast, na
qual ele explicou, contudo, que serão incorporadas gratificações à medida que o
militar avançar na carreira, com a criação de novas patentes a serem criadas
para permitir o alongamento do tempo de serviço que a reforma deve exigir.
“É um projeto em que, ao mesmo tempo em que trabalha a
reestruturação da assistência (a previdência dos militares), também há uma
‘rearrumação’ da questão da carreira, mas não aumento salarial, nada que
implique em impacto previdenciário”, disse o secretário ao Estadão.
A explicação de Marinho ocorre após reivindicação da cúpula
das Forças Armadas de reajuste salarial de generais de altas patentes, o que
refletiria nos demais níveis hierárquicos. Uma espécie de compensação pelo
aumento no tempo de serviço que a reforma da Previdência pretende trazer à
categoria. Esse seria, ainda de acordo com o Estadão, o principal empecilho
para o envio ao Congresso do projeto que trata da categoria, uma vez que a área
econômica se opõe aos reajustes.
Antes do Carnaval, após reuniões com bancadas aliadas na
Câmara, Rogério Marinho prometeu que o projeto dos militares chega à Casa em 20
de março.
"Segundo ele, serão criadas patentes intermediárias
para permitir a adequação dos militares ao aumento do tempo de contribuição,
que deve passar dos atuais 30 anos para 35 anos. Entre as gratificações que
seriam possíveis ao longo do tempo extra de serviço, ele citou o bônus por
deslocamento ou viagem, por curso e por capacitação", destacou o Estadão.
As mudanças nas Forças Armadas serão estendidas também aos
policiais militares nos Estados, possibilitando alívios aos governos. “Pra eles
[Estados] é um grande respiro, porque vão ter o funcionário com mais 10 anos na
ativa”, afirmou Marinho na entrevista, ponderando, porém, que os governadores
terão de aprovar mudanças na estrutura da carreira militar em cada unidade da
federação para unificá-las em uma carreira própria.
Articulações no Congresso
A demora no envio do projeto de reforma dos militares é um
dos tantos motivos que tem atrasado o início da tramitação da proposta de
emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara. Enviada ao
Congresso em 20 de fevereiro, se dependesse da equipe econômica do governo, ela
teria começado a caminhar de imediato para, até o meio do ano já estar aprovada
nas duas Casas. Com os atrasos em sequência, essa realidade fica cada vez mais
distante.
Contudo, na entrevista ao jornal paulista, o secretário da
Previdência se mostrou otimista e afirmou que, se a articulação do governo for
bem feita, a reforma tem condições de estar aprovada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e na comissão especial até abril, seguir para o
plenário da Câmara em maio e ser aprovada no Senado ainda no primeiro semestre.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que pretende instalar a CCJ na próxima quarta (13). Ele porém já havia
feito essa promessa para antes do Carnaval e recuou sob argumento público de
falta de acordo com as lideranças na composição das comissões da Casa. Nos
bastidores, porém, dois são os motivos principais: a demora no envio da
proposta dos militares que desagrada os pares e que ele, sozinho, não consegue
contornar; e a falta de articulação do governo com a sua base que não estaria
conseguindo garantir maioria simples nem mesmo na CCJ, com 66 integrantes.