Servidor: projeto que prevê demissão por mau desempenho volta a tramitar no Senado


Jornal Extra     -     15/03/2019




O projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos estatutários por mau desempenho voltou a tramitar no Senado Federal. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) indicou a senadora Selma Arruda (PSL-MT) para ser a relatora do caso. O andamento do debate estava parado desde o fim do ano passado.

Em dezembro, após a conclusão da discussão nas comissões, o projeto aguardava inclusão em pauta. Como não foi votado, a mesa diretora ordenou o retorno da sugestão às comissões. Além da Comissão de Assuntos Sociais, o texto terá que passar pela avaliação das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.

Em último parecer dado em 2018, o projeto determinava que o servidor seria afastado do cargo após avaliações negativas em série, dentro de um determinado período ou intercaladas ao longo desempenho funcional.

Por Nelson Lima Neto


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