BSPF - 06/04/2019
Mesmo tentando evitar o acúmulo de processos contra o
Estado, o advogado-geral da União, André Mendonça, durante café da manhã com
jornalistas para apresentar o relatório dos “100 dias de gestão” da AGU, deixou
claro que não há espaço orçamentário para reajustes e a situação de não
atendimento de demandas salariais deverá persistir. “Acho que está muito
prematura ainda para se falar em reajuste e em judicialização”, afirmou
Questionado sobre as pautas reivindicatórias do
funcionalismo federal – protocoladas pelas lideranças sindicais há mais de um
mês no Ministério da Economia -, Mendonça explicou que prevenção é sempre o
melhor caminho, porém o resultado pode não ser favorável aos servidores: “A
PGFN hoje tem o papel de dar esse assessoramento jurídico ao Ministério da
Economia, que está incumbido dessa discussão sobre reestruturação de carreiras
e reajustes de valores. Mas lembrando também que hoje não há espaço fiscal para
reajuste.
Não podemos deixar de fazer o que é certo para evitar a
judicialização. Temos que fazer o que é certo, ainda que o preço seja a
judicialização. O que nos não podemos fazer é o errado, ou seja, errar no
início e no final, porque depois vai ter que se responder. Agora, responder
judicialmente, fazendo o que é certo, a AGU está preparada”, alertou.
Fonte: Blog do Servidor