BSPF - 13/04/2019
A comissão mista que analisa a MP 870/2019, que dispõe sobre
a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
definindo suas competências e estrutura básica, se reúne nesta quarta-feira
(17), às 9h, para definir o seu plano de trabalho.
A comissão da MP 870, presidida pelo deputado João Roma
(PRB-BA), foi instalada no dia 10 de abril. O relator é o senador Fernando
Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na ocasião, os parlamentares sugeriram pelo menos três
audiências públicas para debater sobre o impacto da MP nas políticas
ambientais, nos direitos indígenas e sobre o impacto da extinção do Conselho
Nacional da Segurança Alimentar.
A MP também estabelece que o detalhamento dessa organização
será definido por meio de decretos de estrutura regimental e que a vinculação
das entidades à administração federal será estabelecida por Ato do Poder
Executivo federal.
Previdência
A comissão mista que analisa a MP 871/2019 também vai
definir a sua agenda na quarta-feira (17), às 14h. A MP tem como objetivo combater
as irregularidades em benefícios previdenciários. Ela Institui o Programa
Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa
de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituindo bônus para os
profissionais que realizarem as revisões e para os peritos médicos que vão
avaliar a saúde de pessoas aposentadas por invalidez.
Além disso, a MP define quais indícios de irregularidade
devem ser considerados e realiza mudanças em cargos como o de perito médico da
Previdência Social e de supervisor médico-pericial, que passam a integrar o
quadro de pessoal do Ministério da Economia.
A comissão que analisa a MP 871/2019 é presidida pelo
senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem como relator o deputado Paulo Eduardo
Martins (PSC-PR). Na primeira reunião, os parlamentares questionaram diversos
pontos da MP e ressaltaram a importância da realização de audiências públicas
para debatê-la com especialistas, esclarecendo as suas repercussões sociais,
políticas e financeiras para os trabalhadores.
As reuniões de ambas as comissões acontecem na sala nº 2 da
Ala Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado