BSPF - 13/04/2019
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) fará audiência pública na próxima segunda-feira (15) sobre Previdência e
Trabalho, com foco no sistema de previdência dos militares. O governo encaminhou ao Congresso proposta
(PL 1.654/2019) que altera as regras para os militares, que nomeou como
reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Com as novas
regras, aponta o governo, serão economizados cerca de R$ 97,3 bilhões, mas com
as contrapartidas oferecidas aos militares, em torno de R$ 86,85 bilhões,
haveria uma economia, para os cofres públicos, de R$ 10,45 bilhões em uma
década.
O projeto tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje
existentes, ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira,
concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia
pretendida com a reformulação. Os defensores da proposta argumentam que ela vai
equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos, na
comparação com servidores civis.
Foram convidados para participar da reunião o
vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São
Paulo (Amfaesp), Vanderley Carlos Gonçalves; o presidente da Associação
Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; o diretor de Assuntos
Jurídicos da Polícia Militar, Elias Miler da Silva; o vice-presidente da
Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), Flamarion Ruiz; o
secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães;
e a presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares,
Servidores Civis das Forças Armadas Brasileira e Auxiliares (UNIFAX), Kelma
Costa.
A reunião será realizada às 9h na sala 6 da Ala Nilo Coelho.
Como acompanhar e participar
Participe:
Portal e-Cidadania:
Alô Senado (0800-612211)
Fonte: Agência Senado