Metrópoles - 19/04/2019
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborado
pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi entregue ao
Congresso nesta semana e reforça a restrição de gastos com pessoal. Entretanto,
o documento conta com uma proposta que reestrutura a carreira dos militares,
recém-apresentada e que nem começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
É importante entender que não cabe ao plano de Orçamento da
União prever se haverá ou não concurso público no ano seguinte. Não há nenhum
campo destinado a esse fim, ao contrário do que costuma ser noticiado. O que
existe, de fato, são campos em que se trata da criação de cargos – sejam
efetivos, comissionados ou funções de confiança – e da previsão financeira do
preenchimento de cargos vagos, que também são distribuídos entre os três
perfis, sem detalhamento.
A confusão acontece quando se coloca no mesmo rol todos os
postos como sendo destinados à realização de concursos e no ano de sua
vigência. Entendimento equivocado, mas com grande impacto midiático e, por
consequência, no mercado de venda de cursos e serviços destinados aos
concurseiros.
Quando o Anexo V do Orçamento da União é avaliado mais de
perto, é possível encontrar uma lista considerável de projetos de lei que estão
tramitando – alguns há muitos anos – e que podem até nem avançar ao longo do
exercício da previsão e, portanto, não se tornarem oportunidades reais de
realização de concursos.
Por outro lado, boa parte das seleções, mesmo que fossem
autorizadas ou tivessem os editais publicados hoje, não passariam a fazer parte
dos custos com servidores em 2020. Ainda que o Executivo federal tenha pressa
em dispor dos profissionais, alguns concursos levam bastante tempo para serem
homologados, em razão das etapas que precisam ser realizadas.
Uma seleção apressada e de trâmite mais “simples” – só com
provas objetivas e discursivas – para cargos administrativos, por exemplo,
dificilmente leva menos que oito a 10 meses para ocorrer, considerando-se o
prazo da autorização até a convocação dos selecionados.
Os certames de certas carreiras podem demandar ainda mais
tempo, como aqueles para as federais de segurança pública, que têm média de
duração de 12 a 18 meses, se não houver nenhum imprevisto no cronograma. O
exemplo da Polícia Federal (PF) ilustra bem como o processo se desenrola.
Autorizado em junho do ano passado e lançado um mês depois,
com previsão de preencher 500 vagas imediatas, esse concurso teve as provas
objetivas aplicadas em outubro e, agora, está na fase de avaliação de títulos.
Depois, os candidatos farão o curso de formação, previsto
para durar cerca de cinco meses. Sendo assim, sem qualquer contratempo, os
novos policiais federais tomarão posse entre novembro e janeiro, totalizando
entre 17 e 19 meses de duração, na projeção atual.
Regras cheias de exceções
O Tribunal de Contas projeta que as medidas de austeridade
econômicas devem se prolongar até 2022. O Ministério da Economia tem feito a
sua parte ao adotar regras mais rígidas e burocráticas para liberação de
seleções, que entram em vigor a partir de junho.
Ainda assim, a LDO – com propostas claras de redução da
máquina pública e de gastos, com omissão de reajustes aos servidores civis ou...
Leia a íntegra em Entenda a polêmica sobre a LDO e os concursos públicos em 2020