BSPF - 13/04/2019
Em breve, portal de serviços também vai permitir simulação
com novos parâmetros de aposentadoria
O Portal de Serviços do governo federal lançou uma
calculadora para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e os servidores públicos federais da União possam calcular suas alíquotas de
contribuição, de acordo com as regras da Proposta de Emenda à Constituição
6/2019 – Nova Previdência. O endereço é www.servicos.gov.br/calculadora/. Em
breve, também será possível simular a aposentadoria, segundo as regras
propostas.
Faça a sua simulação
Para utilizar a calculadora, o segurado deverá informar se é
servidor público federal (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União)
ou filiado ao INSS (empregado, doméstico, trabalhador avulso).
Também será necessário colocar o valor do salário atual. O
aplicativo, então, mostrará uma comparação, revelando a contribuição do usuário
pela regra atual e o novo valor de contribuição, segundo as regras da Nova
Previdência (utilizando a alíquota progressiva).
É possível ao cidadão
ver o detalhamento do cálculo até chegar ao valor final da alíquota (alíquota efetiva),
considerando cada faixa, conforme o exemplo abaixo simulado com um salário de
R$ 1.996,00 (dois salários mínimos).
Servidores públicos federais
Os servidores
precisarão informar ao simulador se são segurados novos ou antigos, para efeito
de cálculo. Antigos são aqueles que ingressaram no serviço público até 3 de
fevereiro de 2013 e não migraram para o Regime de Previdência Complementar. Já os
novos são aqueles servidores que entraram para o funcionalismo a partir de 4 de
fevereiro de 2013 ou aqueles que, mesmo tendo ingressado antes dessa data,
fizeram a opção de migrar para o regime complementar. Os servidores também
deverão confirmar ao aplicativo se já recebem aposentadoria ou pensão.
Na página da calculadora, o usuário também tem acesso ao
texto da PEC 6/2019. Os serviços estão disponíveis para computador e
dispositivos móveis.
O aplicativo informa que a simulação não possui efeito legal
nem garante o direito ao benefício. As condições informadas para fazer o
cálculo devem ser comprovadas na solicitação do benefício ao INSS ou ao
respectivo Regime Próprio de Previdência Social.
A calculadora foi desenvolvida pela Secretaria de Governo
Digital do Ministério da Economia.
Nova Previdência
A proposta foi entregue à Câmara dos Deputados no dia 20 de
fevereiro, e o texto segue em discussão no Congresso Nacional. Segundo cálculos
da equipe econômica do governo, mais de 20 milhões de pessoas vão ter redução
da alíquota previdenciária, caso a PEC seja aprovada.
A proposta mantém os direitos adquiridos e prevê regras de
transição para quem já está no mercado de trabalho. Para quem já é aposentado
ou pensionista, nada muda. O governo estima, em dez anos, economia de R$ 1,1
trilhão com as mudanças no sistema previdenciário brasileiro.
Fonte: Ministério da Economia