Agência Brasil
- 23/04/2019
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União
Brasília - O governo suspendeu, a partir de hoje (23), a
compra e aluguel de imóveis, veículos, a contratação de fornecimento de jornais
e revistas em meio impresso e de serviço de ascensorista. A decisão foi
publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União.
A exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e
aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha,
do Exército ou da Aeronáutica; a compra de carros de representação para uso
exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação
contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a
ações de defesa civil.
Em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades
pontuais” poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do
órgão.
“As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria
Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria Executiva do
Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas
fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos
aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de
cada ano”, diz a portaria.
Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as
contratações.