BSPF - 23/04/2019
Informação publicada pelo portal G1 de notícias nesta
segunda-feira, 22, afirma que Ministério da Economia estuda forma de substituir
direito constitucional de reajuste salarial por meritocracia baseada em
avaliação individual feita pelo cidadão
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020,
apresentado pelo Governo na segunda-feira passada, 15, proíbe reajuste de
servidores públicos federais e não prevê realização de concursos públicos para
o próximo ano. Uma semana após o anúncio, o Ministério da Economia estaria
estudando formas de encerrar o reajuste linear, garantido na Constituição
Federal para compensar a inflação, instaurando critérios de meritocracia. A
informação foi publicada pela jornalista da Globo News Cristiana Lôbo, no portal
G1. De acordo com a repórter, o valor do reajuste passaria a ser diferenciado
por categoria ou por funcionário, a partir de avaliação feita pelo cidadão ao
utilizar o serviço público.
Na nota, o ministro Paulo Guedes teria afirmado que "o
funcionário público precisa entender que não é uma autoridade diante do cidadão
que paga impostos". "Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser
avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público",
teria dito. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva,
argumenta que o reajuste linear é garantido pelo artigo 37 inciso X da Carta
Magna, e que o papel do Governo é cumprir o que a lei estipula. "Faz mais
de três décadas que este direito é assegurado aos servidores públicos. O Governo
não está acima da Constituição, não pode fazer isso", critica.
Sucateamento
Desde que tomaram posse em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro
e sua equipe vêm prejudicando o serviço público. Se no ano passado 108 mil
servidores se aposentaram, não houve reposição de trabalhadores e, pelas
previsões da PLDO 2020, a ausência de concursos públicos deixará o atendimento
ainda mais defasados. Sérgio Ronaldo desaprova as intenções do Governo e afirma
que há tempos tentam criar mecanismos para menosprezar a atuação dos
servidores. "Bolsonaro e Paulo Guedes têm que estudar serviço público e
entender porque o atendimento à população é precário. Não há investimento no
serviço público e hoje os servidores fazem o trabalho por três. Existem poucos
funcionários e a maioria é terceirizada", comenta.
Segundo a matéria publicada pelo G1, uma das ideias seria
repetir o que já acontece em empresas privadas e lojas do comércio, onde
clientes apertam botões verde, amarelo e vermelho dependendo do grau de
satisfação. "Isso pode funcionar no banco do Paulo Guedes, mas na
administração pública, o servidor tem regras específicas garantidas por lei,
tem demandas a cumprir para atender bem a população. Somos capacitados para
isso. O Governo tem que dar condições, dar estrutura e investimento para que o
serviço seja prestado da melhor forma possível. Servidor não é inimigo",
examina Sérgio Ronaldo.
Para o sindicalista, a melhoria dos serviços prestados passa
necessariamente pela recuperação do patrimônio público e pela revogação do Teto
dos Gastos (EC 95), que congela os investimentos públicos por 20 anos. "Em
dois anos de vigência do Teto dos Gastos, já vivemos situações críticas, como
nunca vistas antes na história do País. Estamos regredindo cada dia mais e o
futuro vislumbra uma convulsão social, se o Governo seguir agindo dessa
maneira", analisa Sérgio. Procurado pela equipe de comunicação da
Condsef/Fenadsef, o Ministério da Economia não se pronunciou.
Fonte: Condsef/Fenadsef com informações do portal G1