BSPF - 25/04/2019
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize concurso público em até 30
dias. O documento foi encaminhado, na terça-feira (23), à Presidência da
autarquia e ao Ministério da Economia.
Segundo o MPF, vários motivos levaram à recomendação: o
déficit de cerca de 10 mil funcionários; a iminência de aposentadoria de pelo
menos 9 mil servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a
incapacidade do órgão na prestação de benefícios.
O MPF também recomenda que o quantitativo de vagas não deve
ser inferior aos cargos em aberto, além de abrir formação de cadastro reserva,
inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos
servidores que se encontram em abono de permanência.
O texto estabelece que o Ministério da Economia e o INSS
realizem estudos para quantificar o número ideal de vagas e cargos. O prazo
para que o órgão e a autarquia informem as providências adotadas para o
cumprimento da recomendação, bem como cópias dos atos delas resultantes ou as
razões para o seu possível não acatamento é de 30 dias.
O Ministério alerta que a precarização dos serviços
prestados pelo INSS tem afetado a garantia constitucional de benefícios da
população, além de lesar os cofres públicos em virtude da judicialização para a
efetiva obtenção desses direitos.
“Ao tempo em que mascara a precarização dos serviços e do
seu quadro funcional, a utilização de canais remotos obstaculiza o acesso de
milhões de pessoas a direitos que lhes assistem, além de propiciar,
paralelamente, a proliferação de terceiros prestadores de serviços, sejam
pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, que cobram dos segurados e assistidos
para obter a ‘facilidade’ que é a eles negada”, destaca o MPF.
Fonte: Anasps Online