Metrópoles - 02/04/2019
Com isso, quem ingressou no funcionalismo antes de 2003 não
vai precisar atingir a idade mínima para se aposentar com integralidade
A reforma da Previdência ainda não começou a tramitar na
Câmara dos Deputados, mas algumas das novas regras causam descontentamento e
podem sofrer alterações por parte dos parlamentares. Uma delas é a proposta do
governo que determina para servidores que ingressaram na carreira antes de 2003
idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para se aposentarem com
direito à integralidade. As informações são do jornal O Globo.
Os deputados querem propor a criação de um pedágio para
servidores conseguirem a integralidade sem precisar atingir a idade mínima. O
critério seria de 50% do tempo restante para a aposentadoria do funcionário.
O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, afirmou, em
entrevista, que vai levar o tema para debate na reunião da bancada, prevista
para acontecer nesta terça-feira (2/4).
O líder do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) disse já ter
escutado de várias outras lideranças a disposição para alterar essa regras “por
uma questão de justiça”. Esse grupo defende a criação de uma regra de transição
para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003.
“A PEC não determina sequer uma regra de transição. E isso é
uma violação ao princípio da confiança legítima à medida que em outras reformas
tiveram direito a essa transição e, agora, tudo isso é retirado deles”, afirmou
o juiz Guilherme Feliciano, que preside a Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho (Anamatra) e coordena a Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público (Frentas), representante de 40 mil juízes
e membros do Ministério Público em todo o Brasil.
Em 2018, a Previdência dos servidores federais teve déficit
de R$ 46,5 bilhões.
BPC
Os partidos na Câmara também preparam emendas e outras
mudanças para serem feitas à proposta de reforma da Previdência. Entre elas
está a alteração na aposentadoria rural e no BPC, benefício pago a idosos e
pessoas com deficiência carentes.
Boa parte dessas emendas deve ser apresentada durante a
segunda fase da tramitação da proposta no Parlamento, após o projeto chegar à
comissão especial. O colegiado será instalado após a aprovação da
admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça
(CCJ).
Alíquotas
As associações de servidores querem barrar o avanço de
outros pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Além
da alteração das regras para quem entrou no serviço público antes de 2003 está,
também, a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos
trabalhadores.
A reforma eleva a contribuição dos servidores públicos e da
iniciativa privada que ganham mais. A alíquota pode chegar a 22%, porcentual
que será cobrado sobre uma parte do salário, caso a reforma seja aprovada. No
INSS, a alíquota máxima será de 11,68% (hoje, é de 11%). As alíquotas vão subir
de acordo com os salários, como já acontece no Imposto de Renda da Pessoa
Física. A ideia é que trabalhadores que recebem salário maior contribuam com
mais; os que recebem menos vão ter uma contribuição menor.
Associações ligadas ao Judiciário e de representantes de 31
entidades, que juntos somam mais de 200 mil servidores públicos, prepararam um
memorial e uma série de notas técnicas que questionam pontos da proposta. Eles
também acertam mais de 25 emendas para serem apresentadas a deputados e
senadores e não descartam medidas judiciais. (Com Agência Estado)
Por Thaís Paranhos