Agência Brasil
- 24/04/2019
Diretriz deveria ter sido cumprida até o fim de março
Brasília - Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam
ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da
Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das
instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo
ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil,
nessa terça-feira (23).
Os planos de integridade são um conjunto de medidas que
devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de
governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades
diversas, como fraudes, corrupção e desvios de conduta. A CGU lançou um
Programa de Integridade em 2016, no qual definiu prazos para a implementação de
medidas nesse sentido.
Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o
tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais
alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões
de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar
responsável por processos disciplinares.
A definição de um fluxo para o recebimento, encaminhamento e
tratamento de denúncias foi comunicada por 64% dos órgãos públicos. O
estabelecimento de fluxos internos com foco específico em conflito de
interesses ocorreu em 59% dos órgãos.
A delimitação de procedimentos para caso de nepotismo e o
levantamento de riscos para a integridade de cada órgão foram as medidas menos
adotadas pelo universo acompanhado pela CGU, com 54% das instituições públicas
participantes do programa da Controladoria colocando em prática as exigências.
“Estamos longe de atingir nossas metas. Do total, 37% ainda
não conseguiram finalizar [os planos de integridade]. Mesmo os que fizeram,
agora vão precisar implementar”, disse o ministro da CGU Wagner Rosário. Ele
ponderou, contudo, que esse movimento é um processo e não ocorre de uma hora
para outra.
“É uma construção, nenhum órgão consegue mudar uma cultura
em menos de 3, 4 anos. Estamos iniciando um processo que espero que traga
frutos e que possam criar controles específicos”, disse. Rosário informou que a
CGU tem auxiliado os órgãos para acelerar a criação dos planos e adoção das
demais medidas.
Os dados podem ser acompanhados por um site específico
criado pela CGU, o Painel Integridade Pública
(http://paineis.cgu.gov.br/integridadepublica/index.htm ).