Terra - 27/04/2019
Segundo o governo, esse grupo será responsável pela maior
parte da alta na receita esperada com a mudança nas alíquotas previdenciárias;
secretário da Previdência também afirma que 'é um erro tirar Estados e
municípios da reforma'
Brasília - Servidores públicos federais que ganham acima de
R$ 10 mil mensais serão os mais atingidos pela alíquota progressiva que o
governo pretende criar com a reforma da Previdência. Dados da equipe econômica
enviados ao Congresso Nacional mostram que esse grupo, que recebe o equivalente
a pelo menos dez salários mínimos por mês, será responsável por R$ 21,3 bilhões
do aumento de R$ 27,7 bilhões na arrecadação esperada em dez anos com a mudança
nas alíquotas.
O governo deixou claro que o aumento das alíquotas dos
servidores públicos é necessário para bancar a redução das contribuições dos
trabalhadores vinculados ao INSS, que representará uma renúncia de R$ 28,4
bilhões no mesmo período.
A proposta do governo institui um sistema de alíquotas
progressivas, que vão de 7,5% a 22%, conforme o salário do servidor. A cobrança
incide sobre faixas de renda. Na prática, a contribuição de 22% incidirá só
sobre a parcela do salário que superar os R$ 39 mil mensais - só 1.142
servidores se enquadram nessa situação, como já informou o Estadão/Broadcast.
Pelos dados do governo, no período de uma década, R$ 11,2
bilhões virão das alíquotas cobradas de quem ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Outros R$ 9,9 bilhões serão arrecadados sobre quem recebe de R$ 20 mil a R$
39,2 mil. Quem ganha acima do teto remuneratório atual, de R$ 39,2 mil, dará
contribuição de R$ 234,2 milhões.
Categorias do funcionalismo classificam a medida de
"confisco" e pressionam deputados a barrar essa e outras mudanças que
estão na proposta. O secretário de Previdência do Ministério da Economia,
Leonardo Rolim, tem participado de conversas com parlamentares e não vê
resistência dos congressistas à alteração nas alíquotas.
"É difícil um parlamentar defender uma pessoa que ganhe
mais de R$ 39 mil, dizer que sobre os R$ 300 que ele ganha acima, por exemplo,
cobrar alíquota de 22% é injusto", diz.
Ele lembra que a média de salários do funcionalismo é bem
maior que o próprio teto dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa
privada, que contribuem ao INSS e recebem no máximo R$ 5.839,45.
No Executivo, a média salarial dos servidores na ativa é de
R$ 9,7 mil mensais. Os valores são ainda maiores no Legislativo (R$ 20,2 mil),
no Judiciário (R$ 14,2 mil) e no Ministério Público (R$ 14,7 mil).
Quem ingressou no funcionalismo até 2013 pode se aposentar
com benefícios maiores que o teto do INSS. São esses servidores que estão na
mira da equipe econômica, pois o gasto que a União tem para bancar essas
aposentadorias é elevado. "Aqueles que vão se aposentar com um benefício
um pouco maior vão pagar um pouco mais", diz Rolim.
O secretário faz dele próprio um exemplo da medida. Servidor
concursado da Câmara dos Deputados, Rolim poderia, pelas regras atuais, se
aposentar em 2025, aos 59 anos, com benefício de R$ 39,3 mil mesmo não tendo
contribuído com 11% sobre esse valor durante toda sua carreira. Com a reforma,
ele precisará trabalhar até os 65 anos e pagará uma...
Leia a íntegra em Servidor que ganha mais de R$ 10 mil seráo mais afetado