BSPF - 16/05/2019
Agendado para votação, nesta quarta-feira (15), a Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) decidiu adiar a apreciação de projeto de lei que
regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por
“insuficiência de desempenho” no trabalho.
Trata-se do PLS 116/17-Complementar, de autoria da senadora
Maria do Carmo Alves (DEM-SE). No entanto, os parlamentares pediram mais tempo
para discutir o assunto e pretendem realizar audiência pública, antes de votar
a matéria.
O tema é polêmico, pois, ao fim e ao cabo deixa os
servidores públicos, dos três entes federativos — União, estados e municípios —
e também dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — numa
expectativa negativa em relação ao futuro dos serviços públicos. O projeto
segue a lógica do enfraquecimento do Estado brasileiro como prestador de
serviços, sobretudo à parcela mais pobre da população.
A relatora do projeto na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT),
acatou a versão que havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou substitutivo sugerido pelo
relator naquela comissão, senador Lasier Martins (Pode-RS).
A relatora rejeitou nove emendas apresentadas na CAS e
acrescentou apenas uma modificação no texto, que inaugura as avaliações
periódicas no dia 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto.
Originalmente, esse intervalo era de apenas um ano.
Pelo texto que pode ser votado no colegiado, propõe-se
avaliação anual de desempenho dos servidores, compreendendo o período entre 1º
de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Para cada servidor, o
responsável pela avaliação será formada comissão por três pessoas: a sua chefia
imediata, um(a) outro(a) servidor(a) estável escolhido(a) pelo órgão de
recursos humanos da instituição e um(a) colega lotado(a) na mesma unidade.
Tramitação
A proposta ainda passará por mais duas comissões temáticas,
antes de ir a plenário: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(CTFC).
Fonte: Diap