BSPF - 16/05/2019
Em contraponto ao secretário adjunto de Previdência, Narlon
Gutierre Nogueira, que defendeu nesta terça-feira (14) na comissão especial da
Reforma da Previdência, que as regras aos servidores públicos da União também
sejam aplicadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, a deputada
Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a reforma do setor público já ocorreu.
“O governo insiste em esconder da população que há dois
regimes e isso leva a uma confusão homérica. O servidor público não tem FGTS,
não tem 40% de rescisão contratual e desde 2013 foi bi-tributado. A PEC 6 para
o servidor levará ao aprofundamento das injustiças. Será um novo imposto de
renda. E a maioria dos servidores não recebe mais do que R$ 5 mil”, disse Alice
Portugal, vice-líder da Minoria na Casa.
A PEC 6/2019 enviada pelo Executivo à Câmara propõe que os
itens que tratam dos servidores se estendam a todos os entes – a vinculação,
pelo texto atual, seria automática. Assim, as regras referentes a benefícios e
alíquotas que forem alteradas vão valer de imediato para todos os servidores,
não apenas da União. A vinculação automática, no entanto, pode ser retirada
pelos deputados, na comissão especial.
Para o PCdoB, o governo Bolsonaro mente e ataca de maneira
criminosa os servidores públicos para justificar sua “reforma”.
“Nós precisamos desmentir para o Brasil que os servidores
públicos são privilegiados, incompetentes e que não trabalham. Os bancos são os
maiores pagadores da publicidade e mentem sobre os servidores. Isso aconteceu na
PEC do Temer e inspirou uma juíza em 2017 a interromper a propaganda da PEC 287
que mentia para a população. Estamos repetindo esse filme”, disse a deputada.
Para ela, a reforma, se aprovada como apresentada pelo
governo, irá desconstruir o Estado brasileiro. “Teremos uma avalanche de
aposentadorias e, ao mesmo tempo, um desestímulo ao ingresso no serviço
público. Que Estado quer o governo Bolsonaro? O servidor não é um
privilegiado”, afirmou Alice Portugal.
Em sua apresentação, o consultor do Departamento
intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio,
desmistificou a tentativa de classificar os servidores como privilegiados. Ele
disse que a média das aposentadorias dos servidores da União é apenas um pouco
maior que o teto do INSS. “Os servidores da União, do RPPS, estão com 1,6
salários acima da média do INSS”, apontou.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência
social, Luís Alberto dos Santos, lembrou que outras reformas feitas em governos
anteriores já aproximou o regime de Previdência dos servidores (RPPS) dos
demais trabalhadores (RGPS).
“Houve aumento do tempo de aposentadoria por contribuição e
da idade mínima para aposentadoria, vedação de acumulação de benefícios,
contribuição de inativos e pensionistas, extinção da aposentadoria integral, e
criou-se a Previdência complementar (Funpresp) para quem quiser ganhar acima do
teto do RGPS”, afirmou.
Santos destacou ainda que há uma “tentativa de manipular as
informações e promover o pânico da população”.
Fonte: Portal Vermelho