Jornal do Senado
- 16/05/2019
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu ontem adiar a
votação do projeto que regulamenta a demissão de servidores públicos
concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS
116/2017— Complementar é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). No entanto,
os senadores pediram mais tempo para discutir o assunto.
Pelas regras atuais,
os servidores públicos admitidos por concurso público adquirem estabilidade
após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Depois disso,
só podem ser exonerados após processo administrativo disciplinar ou decisão
judicial. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi
incluída na Constituição em 1998 e ainda aguarda a regulamentação para poder
ser colocada em prática.