Agência Senado
- 14/05/2019
Foi aprovado nesta terça-feira (14) o relatório da comissão
mista à Medida Provisória (MP) 872/2019. O texto ampliou o prazo para o
pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral
da União (AGU). A MP, aprovada pela comissão sem mudanças, ainda precisa passar
pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida prorrogou até 4 de dezembro de 2020 o prazo de
pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação
temporária a servidores ou empregados de outros órgãos que estejam trabalhando
na AGU. O prazo para as gratificações se encerraria no dia 31 de janeiro deste
ano, dia em que o Executivo editou a MP.
De acordo com o governo federal, essa prorrogação é
necessária para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que enfrenta
carência de pessoal. A situação, segundo o Executivo, tende a se agravar ainda
mais porque há expectativa elevada de aposentadorias nos próximos anos.
Segurança
O texto também incluiu os integrantes da Secretaria Nacional
de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança
Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de
investigação ou processo judicial.
Antes, a lei de cooperação federativa na área de segurança
(Lei 11.473, de 2007) previa essa assistência aos integrantes da Força Nacional
de Segurança Pública, da Secretaria de Operações Integradas e do Departamento
Penitenciário Nacional que trabalham na Senasp.
Reivindicação
A aprovação se deu após discussão intensa entre os
parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fez um apelo para que fossem
incluídas no texto reivindicações dos defensores públicos da União e ameaçou
pedir vista, o que atrasaria a tramitação.
Apesar de concordar com o mérito da reivindicação, o
relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), lembrou que o prazo para a
apresentação de emendas já havia se encerrado e que um pedido de vista poderia
inviabilizar a aprovação da MP. O texto perde a validade no dia 3 de junho e
ainda precisa ser discutido na Câmara e no Senado.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) afirmou que a inclusão dos
defensores na MP traria vários problemas, como vício de iniciativa, aumento de
despesas e falta de pertinência com o tema da MP. Outra parlamentar governista,
a deputada Bia Kicis (PSL-DF), comprometeu-se a buscar uma solução com o
governo para viabilizar a continuidade do trabalho da Defensoria Pública da
União, que também enfrenta carência de pessoal.
Sem o pedido de vista, foi aprovado o relatório do senador
Telmário, que manteve o texto do Executivo e rejeitou as 11 emendas que haviam
sido apresentadas.