Metrópoles - 15/05/2019
O registro da jornada de trabalho na plataforma de
frequência passará a ser obrigatório a partir de junho. Sistema custará R$ 960
mil anuais
Servidores públicos federais de 10 órgãos terão de adaptar a
rotina de trabalho. No próximo mês, eles serão obrigados a registrar a jornada
laboral em ponto eletrônico. Os equipamentos que entrarão em funcionamento
começaram a ser instalados na segunda-feira (13/05/2019) e custarão R$ 960 mil
por ano.
Terão de “bater cartão” os funcionários destes órgãos:
Ministério do Meio Ambiente; Advocacia-Geral da União (AGU); Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agência Nacional do Cinema
(Ancine); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) e de quatro
universidades, como as do Espírito Santo e do Tocantins.
Nesta semana, o Ministério da Economia, responsável pela
novidade, iniciou o processo de definição dos parâmetros necessários para o uso
do controle eletrônico. “O principal objetivo da medida é modernizar o controle
de frequência na administração pública federal. Dessa maneira, o governo
atenderá a determinação legal”, ressalta a pasta, em nota.
A principal mudança na rotina dos servidores é o desuso da
folha de ponto manual. Esse sistema, considerado mais fácil de ser burlado, já
foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2017, após
uma auditoria, constatou fraudes em hospitais universitários federais.
“A oferta do sistema para outros órgãos atende demandas de
órgãos de controle, como a exarada pelo TCU, que determinou ao Ministério da
Economia a adoção das medidas necessárias para implementar o controle
eletrônico de ponto nas universidades federais e nos seus respectivos hospitais
universitários, em substituição à folha de ponto manual”, frisa o texto.
Ônus e bônus
Por mês, o governo federal desembolsará R$ 80 mil para
custear o contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) –
estatal de prestação de serviços em tecnologia da informação. A jornada de
trabalho dos servidores públicos é de no mínimo seis horas e de no máximo oito
horas diárias, até o limite de 40 horas semanais.
Apesar dos custos, o Ministério da Economia lista diversos
benefícios que a medida trará, como modernização da administração pública,
redução dos gastos com soluções de tecnologia para o controle da frequência e
padronização do modelo de frequência nos órgãos do Sistema de Pessoal Civil
(Sipec).
“O controle eletrônico de ponto nos órgãos e entidades
integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
trará maior transparência das informações relacionadas à frequência do
servidor”, completa a nota.
A medida pode ser estendida a outros órgãos, como o Palácio
do Planalto, ainda neste ano. “A proposta é a adoção de uma sistemática
padronizada e que esteja perfeitamente ajustada à legislação. Até o momento,
não ocorreu nenhuma modificação nos procedimentos e normas em vigor
relacionados ao controle da jornada de trabalho dos servidores da Presidência”,
destaca o Planalto, também em nota.
Falhas no controle de frequência
Em dezembro de 2017, o TCU notificou a Secretaria de
Fiscalização de Pessoal (Sefip), ligada até então ao extinto Ministério do
Planejamento – hoje Ministério da Economia – para corrigir falhas no controle
de ponto de hospitais universitários federais. Ao todo, o órgão estima que R$
67,4 milhões foram pagos indevidamente em quatro anos.
À época, a Corte de Contas percebeu deficiência nos
controles voltados ao cumprimento da jornada de trabalho de professores e dos
profissionais de saúde, como discrepâncias relativas à distribuição de créditos
(horas-aula semanais) entre os docentes ao longo dos últimos cinco anos.
Por Otávio Augusto