BSPF - 23/05/2019
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) um
projeto de crédito especial (PLN 3/19) que destina R$ 36 milhões para o
pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no
dia de folga.
O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a
aprovação. Ele acatou uma emenda que reduziu o valor inicialmente proposto pelo
Executivo, de R$ 40 milhões, para as despesas com essas indenizações durante
todo o ano. Mas, conforme Paulo Azi, não houve esse tipo de gasto no primeiro
trimestre, daí a possibilidade de reduzir o montante do crédito especial.
A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída
pela Lei 13.712/18, tem caráter temporário e emergencial. Concedida a quem
trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, corresponde a R$
420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.
Durante o debate, parlamentares apontaram a necessidade de
reforço na carreira de policial federal, que apresenta déficit de pessoal. O
líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que a
atual situação fiscal limita a contratação de servidores – o projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/19) não prevê concursos ou reajustes em
2019.
Cajado argumentou que o pagamento de indenizações pelo
trabalho durante a folga é uma forma de compensar a falta de efetivo na Polícia
Rodoviária Federal. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com a ideia e
sugeriu a adoção da prática pela polícia nos estados.
Tramitação
O PLN 3/19 segue agora para análise dos deputados e
senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara Notícias