BSPF - 23/05/2019
Retomada do julgamento suspenso em 2014 está agendada para
13 de junho. Diretor da Condsef/Fenadsef, que participou da reunião com Dias
Toffoli, ressalta que direito é constitucional e deve ser cumprido pelo Estado.
MP 873 também foi discutida
A Condsef/Fenadsef, juntamente com Fonasefe, Fonacate e
Fenajufe, participou de reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias
Toffoli, para cobrar a aprovação da data-base dos servidores públicos federais
(RE 565089). A retomada do julgamento, suspenso em 2014 por pedido de vistas de
Toffoli, está agendada para o próximo 13 de junho. Até o momento, três
ministros se posicionaram favoráveis à demanda e entidades aguardam deliberação
de outros quatro membros do Supremo.
Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki
foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos
dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
A reunião com as entidades foi marcada com o objetivo de sensibilizar os
membros do STF para pôr fim ao desrespeito de um direito fundamental de
qualquer categoria.
Estagnação
A retomada da votação se dá cerca de mais de 20 anos depois
do reconhecimento do direito à data-base aos servidores públicos, com a
promulgação da Emenda Constitucional (EC) 19, em 4 de junho de 1998. Essa
garantia foi sistematicamente negligenciada pelos governos desde então. Por
definição, data-base é o dia em que deve ser realizado o reajuste salarial de
uma determinada categoria profissional. No entanto, esse instrumento não se
reverte em aumento automático da remuneração dos servidores. Em junho do ano
passado, para dar destaque à matéria, servidores públicos realizaram uma
jornada de lutas pela Campanha Salarial e pela Revogação da EC 95, conhecida
como Teto dos Gastos.
O Recurso Extraordinário (RE) 565089, referente ao reajuste
anual da remuneração dos servidores federais, foi interposto em 2007 e acumula
12 anos de pendência. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, que esteve na
reunião com Toffoli, reforçou a urgência do cumprimento da data-base. "A
Constituição Federal diz que o governo tem que corrigir anualmente a
remuneração, de acordo com o índice inflacionário. Isso quer dizer que, no
mínimo, deveriam reajustar os salários de forma linear e anual. Hoje, 90% dos
servidores federais estão com os salários congelados desde 2017, são dois anos
de perda do poder aquisitivo. Isso não pode acontecer", afirma.
"Por conta do descumprimento do governo, estamos em
processo de mobilização dos servidores que pode culminar em paralisações dos
serviços. Estamos buscando mediação e negociação, mas seguimos sem respostas
para nossas reivindicações", acrescenta.
Contribuição sindical
A Medida Provisória 873/2019 também entrou na pauta da
reunião. Em discussão na Comissão Mista do Congresso Nacional, o texto de
Bolsonaro, que altera a forma de contribuição sindical de servidores filiados,
também é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6098) protocolada
no STF pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Sobre a
matéria, Toffoli afirmou que vai aguardar posicionamento do Congresso sobre a
MP.
A avaliação do ministro agrada as entidades sindicais, que
esperam que a Medida Provisória caduque em breve, no início de julho. Na
Comissão Mista que avalia o texto, instalada neste mês, parlamentares de
oposição são maioria e se empenham, em diálogo com os sindicatos, para atrasar
os trabalhos até que a MP perca a validade. Ainda não foi definido presidente
da Comissão e não há convocação para realização de reunião próxima.
(Com informações da Fenajufe e APUFPR)
Fonte: Condsef/Fenadsef