BSPF - 01/05/2019
Matéria publicada pelo Valor Econômico revela intenção de
manter reajuste de servidores em 1% ao ano por dez anos, o chamado "mínimo
prudencial". Mobilização e unidade serão essenciais para barrar
retrocessos
O cenário para servidores federais tem se revelado cada vez
mais desafiador com um governo que demonstra que sua política para o setor
público está pautada em arrocho e austeridade. Acumulam-se nesse cenário, além
de expedientes administrativos que impõem a "canetadas" uma reforma
administrativa, sem o devido debate, medidas que, nos próximos anos, colocam em
risco o próprio funcionamento dos serviços e das políticas públicas no Brasil.
A notícia mais recente que reforça esses planos foi publicada em matéria do
Valor Econômico. O governo revela a intenção de manter reajuste de servidores
em 1% ao ano pelos próximos dez anos. Com salários congelados há mais de dois
anos e perdas salariais calculadas pelo Sinal e Dieese em até 33%, a maioria
dos servidores federais deve reagir.
A projeção de 1% considera o chamado "mínimo
prudencial" que é o valor para manter a folha de pagamento da União.
Estimativas sugerem que o percentual não cubra sequer o crescimento vegetativo
da folha de pagamentos da União, considerando progressões em carreira, entre
outros fatores. Para isso, o governo já deu sinais do que também pretende: não
repor com novos concursos a força de trabalho que deve se aposentar nos
próximos anos. Como a Condsef/Fenadsef vem alertando, a soma de vários desses
fatores, incluindo também a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela
investimentos públicos por vinte anos, pode trazer como resultado um colapso no
atendimento público a que os brasileiros têm direito.
Fim do reajuste linear
Outra notícia divulgada na última semana dá conta de que o
governo estuda, inclusive, o fim do reajuste linear, garantido na Constituição
Federal aos servidores. A informação foi
publicada pela jornalista da Globo News Cristiana Lôbo, no portal G1. De acordo
com a repórter, o valor do reajuste passaria a ser diferenciado por categoria
ou por funcionário, a partir de avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o
serviço público.
O formato sugerido seria similar ao usado no comércio com
máquinas onde o público avaliaria a satisfação com o serviço. No entanto, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, desconsidera particularidades que o setor
público possui e que não poderiam jamais ser mensuradas dessa forma. Não fica
claro como isso será aferido em áreas de fiscalização, combate a sonegação, na
própria saúde e educação. Para a entidade isso representa até mesmo o
desconhecimento do governo sobre o que representa o setor público, incluindo a
ideia de investir em digitalização dos serviços públicos também defendida por
Guedes.
O anúncio de sucessivos cortes bilionários e intervenções
administrativas em áreas essenciais como Educação, Saúde, em pesquisas, na
Ciência e Tecnologia, na Cultura, no Meio Ambiente, na Agricultura e em tantos
outros setores, revela o desinteresse do governo em assegurar serviços públicos
para a população. "Essa política de estado mínimo já conhecemos. No que
chamamos de anos de chumbo de FHC, ficamos por oito anos com salários
congelados, havia servidor recebendo complementação para alcançar o valor do
salário mínimo, enfrentamos demissões em massa no governo Collor", lembra
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. "As
decisões aceleradas que este governo vem adotando nos dão a dimensão do grande
desafio que temos pela frente", avalia.
Impedir retrocessos
Para Sérgio, mobilização e unidade serão ingredientes
indispensáveis para impedir retrocessos graves não apenas em direitos, como na
garantia de existência do setor público. "Estamos acompanhando a tentativa
de romper com o pacto federativo assegurado pela nossa Constituição e esses
avanços sociais não podemos permitir que sejam perdidos", conclui.
"Com quase trinta anos de luta em defesa dos servidores e serviços
públicos sabemos que o caminho que sempre nos garantiu avanços e conquistas foi
o da mobilização e da unidade", reforçou. Sérgio lembra ainda da Campanha
Salarial 2006, onde uma mobilização importante conseguiu aporte de cerca de R$6
bilhões no orçamento daquele ano para assegurar cumprimento de acordos firmados
com diversas categorias.
Além disso, a Condsef/Fenadsef questiona que mais uma vez os
servidores estão sendo encarados como problema orçamentário. Pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), a relação entre os valores investidos em serviço
público com relação ao PIB estão controlados e dentro da margem desde que a lei
foi criada, em 2000. A subseção do Dieese acompanha essa evolução e os estudos
desmistificam o discurso de "inchaço". Para a Condsef/Fenadsef, ao
contrário, o investimento no setor público garantiria um importante impulso na
economia que não tem apresentado sinais de reação.
Mito do privilégio
Outro mito que precisa cair por terra é o discurso que
reforça que a reforma da Previdência está sendo feita para combater privilégios
de servidores públicos. Ocorre que, mais uma vez, os dados desmentem essa
versão. Apenas para ilustrar basta dizer que a maioria dos servidores do
Executivo recebe menos que o teto do INSS e, portanto, não seriam afetadas
pelas mudanças propostas. Para muitos servidores há riscos de injustiça no
cumprimento de tempo de serviço, o que poderia forçar os que estão perto de se
aposentar a ter que trabalhar muitos anos a mais para alcançar seu direito de
aposentadoria. "Essa injustiça precisamos lutar para impedir", aponta
o secretário-geral da Confederação.
A Condsef/Fenadsef ainda aponta as incoerências no discurso
de austeridade quando verifica a postura adotada para outras categorias. No
orçamento desse ano o governo vetou reajuste para servidores civis assumindo
que militares estão assegurados. Vale lembrar que a própria reforma da
Previdência proposta pelo governo para militares foi acompanhada de uma
reestruturação na carreira que prevê percentuais de reajuste acima da inflação.
Não se pode esquecer os 16% de reajuste autorizados a ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Sérgio Ronaldo ainda lembra outra dificuldade imposta com a
interferência do governo na livre organização dos servidores que afeta as
entidades sindicais com a MP 873/19. Os ataques são muitos e constantes, mas a
resistência deve continuar. "Nós não vamos aceitar esse cenário e vamos
lutar para assegurar o reconhecimento e a valorização dos servidores e serviços
públicos como fazemos há quase três décadas. Vamos resistir", concluiu.
Fonte: Condsef/Fenadsef