BSPF - 01/05/2019
"Não é segredo para ninguém que o governo de Jair
Bolsonaro (PSL) pretende privatizar estatais, sob a tutela liberal do ministro
da Economia, Paulo Guedes. O objetivo do governo é arrecadar US$ 20 bilhões
nesse processo de desestatização. A missão não será fácil. Hoje, são 134
empresas estatais federais com controle acionário direto (46) e indireto (88)
da União.
Elas empregam 500.805 funcionários, de acordo com a 8.ª
edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste
ano e com dados referentes ao terceiro trimestre de 2018. E se essas empresas
forem vendidas para a iniciativa privada, o que acontece com os funcionários?
No caso das estatais da União, por mais que esses
funcionários tenham feito concurso, em geral o regime de contratação é
diferente do que é aplicado aos servidores públicos de órgãos da administração
direta. os servidores têm estabilidade e, por regra, não podem ser demitidos (a
não ser em casos muito excepcionais e após um amplo processo). Já nas empresas
públicas e sociedades de economia mista, que são braços da administração
indireta, os funcionários são contratados por regime celetista – o que os
aproxima da realidade de trabalhadores da iniciativa privada."
"A advogada Fernanda Assis Souza, sócia do escritório
Chenut Oliveira Santiago Advogados, explica que os trabalhadores cujos
contratos são regidos pela CLT não têm estabilidade – algo que já está
consolidado no entendimento jurídico.
Mas, no cotidiano das estatais, as demissões não são
corriqueiras. “Para eles serem demitidos, precisa ter um motivo. Existe uma estabilidade
na prática, apesar de não ter na lei”, pondera Fernanda. O advogado
especialista em direito público privado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do
escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, diz que o processo de
demissão de um funcionário de estatal, embora não seja tão complexa quanto a do
servidor estatutário, exige uma"...