Congresso em Foco
- 23/05/2019
A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio a um
projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de
funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações
periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na
União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a
exoneração.
A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo
Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Na última quarta-feira (21), Lasier e a relatora do projeto na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram
o projeto ao secretário especial de Desburocratização do Ministério da
Economia, Paulo Uebel, e receberam compromisso de apoio ao texto.
"Há convergência de visões. Para nós não é razoável que
um servidor que tenha um desempenho muito abaixo da média, em sucessivas
avaliações, não possa ser colocado em um processo de eventual
desligamento", disse ao Congresso em Foco um membro da equipe econômica
que esteve na reunião. O governo, segundo ele, planeja uma ampla reforma
administrativa, que deverá revisar a estrutura de várias carreiras. Por ordem
do ministro Paulo Guedes, no entanto, estas mudanças só devem ser encaminhadas
após a aprovação da reforma da Previdência. "O que não quer dizer que a
proposta do senador não possa seguir o seu trâmite normal e contar com apoio do
governo", ressalvou.
Lasier foi o relator do projeto na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). Agora a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), que deve marcar uma audiência pública nas próximas semanas, a pedido do
senador Paulo Paim (PT-RS). Consultado pelo Congresso em Foco, o senador
petista afirmou que deseja ouvir especialistas na audiência antes de formar
opinião sobre o projeto.
A Constituição determina, em seu art. 41, uma
"avaliação periódica de desempenho" dos servidores, o que seria
regulamentado por uma lei complementar. "Só que até hoje ninguém mexeu
nisso. Então é um projeto que está atrasado em 30 anos", diz Lasier.
"É uma proposta de meritocracia", continua o
senador. "Uma repartição tem alguém que ganha sete, oito mil reais, e tem
um outro que ganha o mesmo valor, mas é desidioso, é relapso, não se interessa
em resolver o problema, não tem assiduidade... então o que se quer é a
eficiência do serviço público", defende.
O sistema de avaliação
O substitutivo que o senador Lasier apresentou na CCJ prevê
que todos os servidores passem por uma avaliação anual, na qual receberão uma
nota de 0 a 10 pontos. Para ser demitido, o servidor precisa tirar nota abaixo
de 3 em dois anos seguidos, ou ficar com média abaixo de 3 nos cinco anos mais
recentes.
Os funcionários públicos, segundo o projeto, serão avaliados
em dois critérios fixos – qualidade e produtividade – e cinco quesitos
variáveis, que serão selecionados entre doze pré-determinados. A proposta é que
cada servidor seja examinado por uma banca de três pessoas: a chefia imediata
do avaliado, um colega do avaliado, definido por sorteio, e outro colega do
avaliado, a ser escolhido pelo setor de recursos humanos do órgão. Há
possibilidade de impugnação de algum dos avaliadores.
"Nós queremos que tenha o mínimo de pontuação 3, porque
é um abuso não exigir o mínimo de 3 na prestação de serviço de um
funcionário", diz Lasier.
A relatora do projeto na CAE, senadora Selma Arruda,
adiantou que dará parecer favorável. "O projeto não foi feito para
perseguir o servidor que vai mal, e sim para valorizar aquele que trabalha, que
se dedica e que muitas vezes se vê desvalorizado, porque não há diferenciação
entre ele e o mau servidor", afirma Selma. "O serviço público não
pode ser um local onde a pessoa entra e não sai de jeito nenhum",
finaliza. Caso seja aprovado na comissão, o texto passará ao plenário do
Senado.
Por Rafael Neves