BSPF - 23/05/2019
Vários segmentos de servidores estão alertando a imprensa, e
especialistas em diversas áreas, que é necessário proteger, não os seus
interesses, mas os das instituições nas quais trabalham
Há a ideia de que os funcionários públicos se mobilizam para
a defesa dos seus interesses, contra reformas que tiram deles salários ou
ganhos na aposentadoria. Eles fazem isso.
Mas eles se mobilizam também — e que
bom que o fazem — em defesa das suas missões. Atualmente há vários segmentos de
servidores alertando a imprensa, e especialistas em diversas áreas, que é
necessário proteger, não os seus interesses, mas os das instituições nas quais trabalham.
A Funai, a Finep, o IBGE, o BNDES, os auditores fiscais, o Ibama e o ICMbio. Em
todos esses órgãos há constrangimentos, de maior ou menor grau, ao trabalho que
devem executar.
A MP 870, como foi enviada pelo governo ao Congresso,
desmontava a estrutura da Finep e partia ao meio a Funai. A demarcação de
terras indígenas ficava com ruralistas. A Comissão Especial criou outro
problema: os auditores fiscais foram proibidos de comunicar crimes. Ontem à
noite, o Congresso tentava corrigir algumas dessas mudanças.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacou o Fundo
Amazônia com óbvio interesse de gerir o dinheiro, e por isso fez uma acusação à
administração do Fundo, sem apresentar qualquer fato consistente. O problema
cresceu porque a direção do BNDES, antes ainda da entrevista do ministro,
afastou a então gestora do Fundo Daniela Baccas. Isso provocou a reação forte
dos servidores do banco que se aglomeraram no primeiro andar para mostrar sua
discordância.
Na Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), a
preocupação é com a transferência das atribuições do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Ministério da Ciência e
Tecnologia, que esvazia a financiadora de projetos. O curioso é que a Finep
responde ao ministério. Essa mudança desmonta o órgão, que tem essa competência
desde 1971, e cria a obrigatoriedade de montagem de uma nova estrutura dentro
do ministério. Não tem ganho algum, mexendo-se nessa estrutura, apenas cria
confusão burocrática. O órgão já está sofrendo com cortes enormes no seu
orçamento.
O BNDES vive uma situação inesperada desde o afastamento de
Daniela Baccas do Fundo Amazônia, após o ministro Salles fazer uma crítica vaga
sobre haver “fragilidades na governança”. Os que financiam o Fundo, os governos
da Noruega e da Alemanha, avisaram que estão satisfeitos com a governança. O
Fundo Amazônia tem tido enorme relevância no país, como ressaltou a nota da
direção do BNDES. Fez coisas como permitir a implantação do Cadastro Ambiental
Rural. Setenta por cento dos seus recursos vão para entidades públicas, de
estados e municípios.
O BNDES, na nota, disse que qualquer “comissão de
averiguação interna” só será instituída se for formalmente notificada pelo MMA.
O problema é que ao afastar Baccas o banco fortaleceu o ministro na sua
tentativa de pressionar funcionários da instituição. Será um tiro no pé a
manobra do ministro Salles de tentar pressionar para assumir o comando do
Fundo. Os governos de onde sai o dinheiro podem simplesmente parar de financiar.
No caso do Ibama e do ICMbio o constrangimento imposto pelo
ministro Salles é público. Eles já receberam ameaças por não terem comparecido
a um evento com os ruralistas para o qual sequer tinham sido convidados. E foi
isso que motivou a saída do presidente e da diretoria do ICMbio, que haviam
sido nomeados por ele mesmo.
A Funai partida ao meio pela MP 870 vive seu momento de
maior fragilidade. O Congresso tentava ontem à noite alterar a mudança feita
pelo governo que divide a instituição em duas partes. Uma comandada por uma
pessoa que não demonstra ter capacidade de entender a complexidade da questão
indígena brasileira, a outra num órgão com óbvio conflito de interesses. O pior
é que o ministro da Justiça não demonstra qualquer interesse na volta da Funai
ao seu lugar original.
No IBGE, como já escrevi aqui, a grande aflição dos
funcionários é com a realização do Censo de 2020. O corpo técnico se sente
excluído de decisões para as quais eles estão preparados, até porque é sua
função.
Os servidores acompanhavam a discussão de ontem temendo cada
decisão. Perdeu-se tempo demais discutindo para onde iria o Coaf. O órgão
ficaria bem em qualquer um dos dois ministérios. Acabou, por decisão da Câmara,
ficando na Economia. Havia questões mais graves. Uma delas, o que acontecerá
com os indígenas brasileiros. Outra é se os servidores conseguirão cumprir suas
missões em cada órgão em que atuam e onde têm sido constrangidos.
Fonte: Condsef/Fenadsef