O Dia - 30/05/2019
Pauta é defendida por governadores, e aproximação de
Judiciário, Executivo e Legislativo aumentam expectativa por aval do Supremo à
medida
Rio - Pauta defendida por governadores de diversos estados
em crise fiscal, a redução de jornada com diminuição de salários de servidores
públicos conta agora com mais apoio no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação
que discute a constitucionalidade da medida será julgada pela Corte em 6 de
junho. E, nos bastidores, o governo federal acredita que a maioria dos
ministros dará aval à proposta. Além disso, a Coluna ouviu alguns
representantes do funcionalismo que têm feito o lobby no STF para impedir a
autorização, e eles não demonstram muito otimismo com a decisão que está por
vir.
O cenário sobre o julgamento ficou ainda mais claro depois
de integrantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) assumirem
um compromisso por reformas — previdenciária e tributária —, além do pacto
federativo. Os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo, ministro
Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP); se reuniram na última terça-feira, no Palácio da Alvorada, e
decidiram assinar esse pacto em 10 de junho.
Os ministros do Supremo vão, então, analisar a Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — proposta em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB.
Questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e um deles é o
que possibilita a redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos
quando as despesas salariais estouram o teto da LRF. Esse artigo foi suspenso,
na época, por liminar do próprio Supremo.
Outra realidade
Como o país vive outro momento — com diversos entes em
dificuldades financeiras — e a agenda governista agora é de austeridade, há
expectativa de que o antigo posicionamento do Supremo mude.
Soma-se a isso a última declaração do advogado-geral da
União, ministro André Luiz Mendonça. Em entrevista ao site 'Poder 360', ontem,
Mendonça sinalizou que a maioria dos magistrados vai dar sinal verde para o
corte de salários.
AGU indica cálculos e reforça tese
Para reforçar a tese da "necessidade" de flexibilizar
a regra, a AGU, inclusive, apresentou cálculos no processo. Os estudos, feitos
pelo Tesouro Nacional, apontam que o governo federal prevê economia de cerca de
R$ 80,4 bilhões com essa 'ferramenta'.
Funcionalismo: medida impacta prestação de serviços
Para o coordenador da Federação Nacional dos Servidores dos
Ministérios Públicos, Vinícius Zanata, a medida vai impactar a vida não só de
funcionários públicos, mas a da população. "É absurdo validar qualquer
possibilidade de redução de salário. A prestação de serviços públicos vai cair
à metade. E nenhum trabalhador está preparado para ter redução salarial, ainda
mais em momento de crise", disse.
Zanata afirmou que o setor público continuará pressionando o
Judiciário para barrar a medida.
Por Paloma Savedra