BSPF - 19/05/2019
Objetivo é melhorar o aproveitamento desta força de trabalho
em órgãos públicos federais
Cerca de 500 servidores de Rondônia transpostos para os
quadros de pessoal da União conheceram, nesta sexta-feira (17/05), as
oportunidades de trabalho na Administração Pública Federal. Ao todo, 13 órgãos
divulgaram suas vagas no “Workshop Aproveitamento de Servidores de
ex-territórios”, que foi realizado, em Porto Velho (RO), pelo Ministério da
Economia (ME). Até o momento, 6.197 servidores desse extinto território já
foram transferidos para o governo federal.
“Nosso principal
objetivo com este evento foi reforçar a equipe dos órgãos federais da região
sem aumentar a despesa do governo. Com um melhor aproveitamento desta força de
trabalho, podemos melhorar o atendimento à população”, afirmou o secretário de
Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart.
Ainda de acordo com o secretário, os servidores continuam
cedidos para estados ou municípios até o seu aproveitamento por um órgão do
governo federal. Com o evento, foi possível divulgar oportunidades de trabalho
em órgãos públicos federais como a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além da PRF, outros
órgãos e entidades apresentaram suas necessidades, tais como Ministério da
Educação, Ministério da Defesa, Polícia Federal, Marinha, Exército,
Aeronáutica, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia,
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais,
Instituto Federal de Rondônia e Defensoria Pública da União.
A movimentação de
servidores dos ex-territórios só é possível devido ao estabelecido pela
Portaria nº 193, de julho de 2018. Entre os requisitos necessários está a
contribuição para o desenvolvimento das atividades executadas e também a
necessidade do órgão pelo profissional solicitado, devido a suas
características e qualificações.
Comissão
A Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia,
do Amapá e de Roraima (CEEXT) foi instituída em 2014 para promover a análise
técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos
servidores e empregados que desejam ser transpostos para a administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. A comissão examina, ainda,
a regularidade da inclusão do optante no quadro em extinção da União.
No total, a comissão recebeu, aproximadamente, cerca de 72
mil processos de transposição, todos referentes às Emendas Constitucionais (EC)
n° 60/09, 79/14 e 98/17. Até o momento, a CEEXT já julgou 28.221, tendo
deferido a solicitação de 11.778 servidores nos três estados.
Fonte: Ministério da Economia