Agência Brasil
- 22/05/2019
Brasília - O governo federal pretende digitalizar mil
serviços até o fim do ano que vem. Caso a meta seja alcançada, cerca de 80% dos
quase 3 mil serviços públicos prestados pelo Executivo Federal estarão
disponíveis por canais eletrônicos, como sites pela internet ou aplicativos
para smartphones.
A meta foi apresentada hoje (22) pelo secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo
Uebel, durante o Painel Telebrasil. O evento reúne, em Brasília, autoridades,
empresas e analistas para discutir os desafios das telecomunicações no país.
Atualmente, dos 2.897 serviços dos órgãos da administração
pública federal, mais de 1.250 estão digitalizados, o que equivale a 42%.
Segundo o secretário, a digitalização envolve a simplificação de processos, a
melhoria e integração das bases de dados, a automatização de determinados
procedimentos (como atendimento ao público) e o treinamento de servidores.
Uebel apontou que a disponibilização dos serviços na
internet faz parte do plano de transformação digital do governo federal. “Temos
a questão do digital, de como incorporar nos nossos processos, na formação de
servidores e na elaboração de políticas públicas. Isso sintetizamos em um
governo digital. O aumento de 1% do governo digital traz ampliação de 0,5% no
PIB [Produto Interno Bruto], de 0,13% no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano]
e de 1,9% no comércio internacional”, destacou.
O secretário afirmou que o governo mantém um painel de
monitoramento do andamento dos processos de digitalização nos diversos órgãos.
Ele apresentou um cálculo utilizado pelo ministério segundo o qual o retorno
sobre o investimento nessas mudanças é, em média, de mais de 300%. A
expectativa é que a economia com a transformação digital do Executivo chegue,
no total, a R$ 6 bilhões.
Até julho, a expectativa do governo federal é que todos os
serviços da Previdência Social estejam digitalizados. À Agência Brasil, o
secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro,
afirmou que até o fim do ano o mesmo processo deverá ocorrer na área de
infraestrutura.
Com isso, diversas atividades hoje realizadas pela pasta e
por agências (como a da Aviação Civil, Anac, e dos transportes terrestres,
ANTT) poderão ser feitas por canais eletrônicos. Isso não significa, pontuou
Monteiro, que os postos de atendimento deixarão de existir, mas que o cidadão
também terá a possibilidade de resolução por meios digitais.
Digitalização da economia
Paulo Uebel destacou que a transformação digital do governo
faz parte de uma mudança geral na sociedade. Segundo ele, até 2025, a economia
digital deverá movimentar US$ 23,3 trilhões (R$ 93,7 tri). A projeção foi
apresentada pela empresa Huwaei em 2018, em um estudo denominado “Índice Global
de Conectividade”.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Leonardo Euller, afirmou que o destravamento desse potencial depende
da ampliação da conexão à rede mundial de computadores. No Brasil, cerca de 30%
dos cidadãos ainda não têm acesso à web. “A agenda digital depende de
conectividade. Não há conectividade sem infraestrutura de telecomunicações. Ela
é o pilar principal para transformação digital do país”, defendeu.
Representantes das empresas colocaram a necessidade de
mudanças na legislação para estimular investimentos. O presidente da Vivo,
Cristian Gebara, reclamou da alta carga tributária e defendeu a aprovação do
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, de 2016. A proposta traz uma série de
mudanças na legislação de telecomunicações, como a transformação das concessões
das redes que eram do sistema Telebrás (e foram repassas à iniciativa privada)
em autorizações e a entrega dessa infraestrutura às firmas que hoje a exploram
(cujas avaliações dos valores variam e chegam a R$ 100 bilhões) em troca de
metas de investimento em banda larga.
O PLC é polêmico. Foi aprovado no Senado, mas uma decisão do
Supremo Tribunal Federal obrigou o retorno da matéria à Casa para votação em
plenário. Arquivada na legislatura passada, ela agora é analisada na Comissão
de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
No Painel Telebrasil, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), disse estar “otimista” com as perspectivas de aprovação. O
presidente relatou ter conversado com a relatora, senadora Daniela Ribeiro
(PP-PB). Segundo ele, há disposição para avançar na apreciação da matéria na
comissão para, depois, marcar a votação em plenário. A Agência Brasil procurou
a senadora, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria.