Agência Brasil
- 22/05/2019
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no
início da noite de hoje (22) o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que
trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que
reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os
destaques, que são sugestões de mudanças no texto.
Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos
ministérios do Trabalho e da Cultura.
Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que
analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia
transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto também transferiu novamente para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também
ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava
subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação
era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das
polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração
Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no
Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo
projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).