Agência Brasil
- 06/05/2019
Brasília - O líder do Governo no Senado e relator da Medida
Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE),
disse hoje (6), que o governo trabalha para aprovar, já nesta quarta-feira (8),
na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a
estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de
governo, a Medida Provisória 870, estabelece a organização básica dos órgãos da
Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas
parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo é atender algumas
delas.
“Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão]
para a próxima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da]
Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja,
até o dia 24]”, disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no
dia 3 de junho. “É importante votar, na Câmara, até o dia 20 para, então,
votarmos no Senado nos últimos dez dias”, acrescentou o parlamentar.
Reuniões
Após se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros da Casa Civil, Onix
Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bezerra informou que,
ainda hoje (6), se reunirá com líderes partidários para discutir os últimos
aspectos antes de voltar a se encontrar com Lorenzoni para “fechar os pontos
finais” do texto que será apresentado amanhã (7) a tarde.
Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública,
para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa
resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão
responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações
financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob
sua responsabilidade.
“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os
presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni,
nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso
relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende
do trabalho de convencimento dos parlamentares.
“É evidente que será preciso um trabalho de convencimento,
de mobilização, para que o governo - nessa matéria que, certamente, será
destacada no plenário da comissão mista, possa construir a maioria para
[aprovar] a manutenção”, acrescentou o senador, revelando sua expectativa
quanto à votação em plenário deste ponto do relatório. “Um passo de cada vez.
Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no
plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.”
Convencimento
De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os
parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do
conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “Todos colocam a dificuldade
do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É
preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e
constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.
Funai e Apex
Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai),
atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode
retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela
demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da
Agricultura.
“Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras
indígenas fica no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária],
que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF [Supremo Tribunal
Federal] já decidiu essa questão e é mais apropriado que [a demarcação] fique
com o Incra [hoje vinculado ao Ministério da Agricultura], disse Bezerra.
O senador admitiu que é grande a “pressão” pela volta do
órgão indigenista à pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas
revelou que, na sua avaliação, o ponto mais importante para o ministro Sergio
Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das
Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a
ser da alçada do Ministério da Economia.