BSPF - 26/05/2019
Tema foi discutido nesta quinta-feira (23) em audiência
pública da comissão especial que analisa a proposta do governo
Policiais e professores apresentaram nesta quinta-feira (23)
aos deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19)
argumentos que, segundo as categorias, justificam regras especiais para as suas
aposentadorias.
O assessor político e jurídico na Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira, disse que a fixação de uma idade
mínima de 60 anos para os professores, sem diferenciação entre homens e
mulheres, prejudica a categoria, que é formada em sua maioria por mulheres –
88% nas prefeituras –, que hoje se aposentam, em média, com 50 anos, a atual
idade mínima.
Ferreira também criticou o aumento do tempo de contribuição
de 25 para 30 anos. Ele salientou que os docentes enfrentam turmas
superlotadas, salários baixos, são recordistas em licenças médicas e têm, em
média, 24 horas por semana de sala de aula. Na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por países desenvolvidos, a média
seria de 19 horas.
Ele acrescentou que o tempo de contribuição de 30 anos é
maior que o dos trabalhadores em geral, que é de 25 anos no caso do setor
público, e de 20 anos, no setor privado. “O professor que está em sala de aula
possui a maior carga de trabalho e está exposto a todos os agentes que mexem
com seu lado físico e psíquico. Não é justo ter de ficar mais tempo em classe
dos que os demais, que não estão nessas condições”, afirmou Ferreira.
Atividades de risco
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Nacional dos
Delegados da Polícia Federal, Luciano Leira, pediu regras similares às
oferecidas aos militares, já que, sustentou ele, o risco que enfrentam é
semelhante. O dirigente informou ser favorável à criação da idade mínima de 55
anos, mas defendeu uma transição justa e sem aumento futuro.
“Não é possível que a segurança pública seja tratada dessa
forma pelo governo federal, sendo um dos pilares da campanha presidencial. Além
de Jair Bolsonaro, praticamente todos os deputados e governadores fizeram da
segurança uma das bandeiras de suas plataformas”, comentou.
Oficiais de Justiça, agentes dos Detrans e guardas
municipais também solicitaram terem as mesmas regras dos policiais. Já os
vigilantes querem que o texto mantenha o critério atual da periculosidade para
aposentadorias diferenciadas.
Déficits
Para Emerson Garcia, da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público, os servidores públicos não devem ser diferenciados dos
demais trabalhadores com a criação de contribuições extraordinárias. Essas
contribuições temporárias seriam utilizadas para cobrir déficits futuros.
“O servidor público acabará arcando com um déficit que não é
culpa dele. Vai arcar com a incompetência do gestor, com o fisiologismo
político; e, ao final, tudo isso é discricionariedade administrativa”,
comentou.
Especificidades
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou entender as
especificidades de cada categoria, mas ressaltou que outros trabalhadores
também enfrentam riscos e não têm direito a aposentadoria especial por conta
disso.
“Quantas classes e categorias teremos de criar? Percebo que
todas têm a sua razão. Professores enfrentam situações horrorosas em sala de
aula, porém operadores de telemarketing e o pessoal da construção civil também
enfrentam dificuldades”, apontou. “Não estou desqualificando de maneira nenhuma
tudo o que vocês trouxeram. No entanto, meu questionamento é: não somos todos
especiais?”, continuou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que não basta
garantir os direitos atuais dos segurados especiais. Segundo ela, caso o regime
de capitalização seja aprovado, todos terão aposentadorias ainda menores no
futuro.
Estados e municípios
O secretário-especial adjunto de Previdência do Ministério
da Economia, Narlon Nogueira, informou que os servidores com aposentadorias
diferenciadas impactam principalmente as despesas de estados e municípios. No
Rio Grande do Sul, seriam 70% do total.
Nogueira disse ainda que os professores da rede pública que
faleceram em 2003 receberam seus benefícios por 9 anos em média. Em 2017, esse
total teria subido para 17 anos.
Fonte: Agência Câmara Notícias