Agência Câmara Notícias
- 14/05/2018
A Comissão da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados
discute hoje o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos
estados e dos municípios.
O debate faz parte do cronograma aprovado pelo colegiado que
prevê a realização de dez audiências neste mês. Na semana passada, a comissão
já ouviu o ministro da Economia e economistas.
Hoje foram convidados o secretário-adjunto de Previdência no
Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira; o consultor do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio;
o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência
Social, Luiz Alberto dos Santos; e
um representante da Frente Nacional de Prefeitos.
A audiência de hoje foi sugerida pelos deputados Marco
Bertaiolli (PSD-SP) e Alan Rick (DEM-AC), e será realizada no plenário 10 a
partir das 14h30.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o
sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os
servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União,
estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os
homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais
contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje
regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei
complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é
arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o
déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi
de R$ 264,4 bilhões.