Jornal Extra
- 08/05/2019
O Instituto Millenium, que tem como um de seus fundadores o
ministro da Economia Paulo Guedes, divulgou na última terça-feira (7) um estudo
que aponta para as desigualdades do sistema previdenciário brasileiro. O documento
foi entregue aos 49 deputados que fazem parte da comissão especial da Câmara
que está discutindo a proposta do governo para a reforma da Previdência.
"É no âmbito dos funcionários públicos federais onde
estão as maiores desigualdades do sistema", aponta o estudo
"Previdência Social: o setor público, a pobreza e a desigualdade",
lançado em parceria com a agência de análise de impacto e planejamento estratégico
Eight.
De acordo com a pesquisa, a média do benefício para quem se
aposentou no funcionalismo público (regido pelo Regime Próprio da Previdência
Social - RPPS) é de R$ 9.209,69 mensais, 507% mais alta do que a média de R$
1.517,22 daqueles que se aposentam pelo INSS (Regime Geral da Previdência
Social - RGPS).
"Em números, os servidores do regime especial
representam apenas 2% (722.970) dos mais de 35 milhões de beneficiados pela
Previdência Social. Porém, suas aposentadorias representam 17,3% (R$ 46,5
bilhões) dos R$ 265,2 bilhões do déficit previdenciário registrado em
2018", explica o estudo.
BPC
O documento também defende a redução do valor do benefício
assistencial (BPC/Loas), pago a idosos em situação de miserabilidade. Hoje, o
benefício é pago a partir dos 65 anos, no valor de um salário mínimo. A
proposta do governo é reduzir esse valor para R$ 400, antecipando o pagamento
para a partir dos 60 anos de idade. Quando o idoso chegasse aos 70, o valor
voltaria a ser de um salário mínimo.
"Segundo simulações do estudo, se fossem implementadas
entre 2015 e 2025, as novas regras promoveriam a inclusão de mais de 1 milhão
de novos beneficiários a cada ano", defende o estudo.