BSPF - 06/06/2019
Gasto com pessoal cai, mas Tesouro quer ajuste
Indicador da LRF tem folga, porém Mansueto defende atacar
essa despesa para cumprir teto
A despesa com pessoal da União teve ligeira queda neste
início de ano, ante igual período do ano passado, em sua relação com a receita.
No entanto, ela ainda está cinco pontos percentuais acima do apurado em 2014 e
o Tesouro defende ajustes nessa despesa para melhorar o quadro fiscal.
Segundo dados recentemente divulgados pelo órgão, a relação
entre a folha de pagamentos da União e sua arrecadação ficou em 27,87% nos 12
meses encerrados em abril, ante 28,12% em igual período de 2018. Em 2014, era
22,86%. O melhor momento foi em 2008, quando, na mesma base de comparação,
ficou em 19,15%.
A relação entre gasto com pessoal e receita é um indicador
determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanhado
quadrimestralmente pelo Tesouro. Esse índice tradicionalmente tem ficado bem
abaixo dos limites permitidos pela LRF. Além do geral, a LRF tem limites
prudenciais e de alerta, todos cumpridos com folga.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse ao Valor
que o fato de o indicador estar abaixo dos limites não elimina a necessidade de
se atacar essa despesa, ponto que começou a ser mais enfatizado por ele
recentemente. Ele explica que há uma necessidade de um ajuste fiscal de dois
pontos percentuais do PIB na despesa para viabilizar o teto de gastos. Para
isso, diz, não basta a reforma da Previdência, é preciso também atacar a
despesa com funcionalismo.
"De 2014 a 2018 a despesa com pessoal ativo e inativo
aumentou 0,5 ponto do PIB. Essa conta passou a crescer em 2017, 2018 e 2019
cerca de R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões por ano. Despesa como percentual da RCL
cresceu de 2014 a 2018. Se não controlar despesa com pessoal, o governo federal
terá que cortar mais ainda do investimento", comentou. "O limite de
60% para essa despesa no governo federal não é limitador. Se governo fosse
gastar tudo que permite a LRF, a despesa com pessoal ativo e inativo dobraria e
iria de 4,3% do PIB, em 2018, para cerca de 9% do PIB!"
Para o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da
Fazenda e especialista em finanças públicas Manoel Pires, os limites da LRF
para gasto com pessoal são muito elásticos porque incluem a receita
previdenciária na conta. Com isso, não se efetiva como limitador adequado para
essa despesa.
Ele lembra que Previdência e pessoal representam 65% da
despesa federal e nos últimos anos estão "espremendo" outros gastos,
como investimentos. "Temos uma proposta do governo para Previdência, mas
não para o de pessoal para os próximos quatros anos", disse, avaliando
como difícil que o governo consiga segurar em todo o período as pressões
salariais.
Para ele, o ideal seria estabelecer uma regra mais rígida
para o gasto com pessoal da União, como a correção dessa rubrica apenas pela
inflação ou até menos. "Melhor colocar um teto nas despesas que dão
problema, como essa", disse.
Com informações do jornal Valor Econômico