BSPF - 10/06/2019
Uma nova queda de braço pode começar a surgir com o
vazamento de informações de que antigo projeto – ou algo semelhante – de Michel
Temer retornará. Para o mercado, o governo acertou, para servidores o
Ministério da Economia comete mais um erro
A notícia de que o Ministério da Economia estuda limitar o
salário do funcionalismo, de forma que a remuneração de entrada, por concurso,
se assemelhe ao valor pago aos trabalhadores da iniciativa privada na mesma
função, foi mais um indício, de acordo com analistas de mercado, de que a
proposta de corte de despesas com pessoal e de incentivo aos investimentos
caminha na direção correta. “Uma sinalização, sem dúvida, de que o custo do
ajuste fiscal está sendo distribuído”, destaca o economista Eduardo Velho,
sócio-executivo da GO Associados.
O assunto não é novo. Já foi ventilado em 2018, pelo
antecessor de Guedes, Dyogo Oliveira (então ministro da Fazenda), em 2017. À
época, o “pacote de maldades”, como foi apelidado pelos servidores federais,
incluía congelamento de salários até 2019, salário de entrada para novos
funcionários públicos limitado a R$ 5 mil mensais e aumento de 13 para 30 o
número de degraus para progressão na carreira. A previsão era de que, com todas
essas medidas, se chegaria a uma economia de R$ 70 bilhões, em 10 anos.
“O impacto pode ser pequeno. São praticamente R$ 7 bilhões
por ano e, no total, os R$ 70 bilhões, equivalem a 0,01% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas do pais) de 2018, de cerca de R$ 7 trilhões. Mas
o que chama a atenção é o conjunto de medidas dos últimos 10 dias”, assinala Velho.
Entre elas, ele cita o destravamento das pautas de interesse do Executivo no
Congresso, como a aprovação de projetos para o saneamento, combate às fraudes
no INSS e autorização para privatização, sem o aval do Legislativo. “A
perspectiva é de futura queda dos juros e da inflação e melhor ambiente para os
investimentos. E esse corte nas despesas com pessoal é mais um item que pode
aumentar a confiança”, completa o economista.
No entender do economista Gil Castello Branco, especialista
em finanças públicas da Associação Contas Abertas, se o estudo do Ministério da
Economia se concretizar, ficará claro para os investidores que o governo está
em consonância com os últimos relatórios de respeitadas instituições. “Estudos
do Banco Mundial já provaram que, no Brasil, os servidores ganham mais que os
seus pares na iniciativa privada. A diferença chega a quase 70%. Outro
relatório do Ipea aponta que o país gasta 13,1% do PIB com os 11,5 milhões de
servidores nas três esferas. Outro estudo mais recente da FGV mostra que
algumas carreiras estão entre os mais ricos do brasil. São provas de que algo
tem que ser feito”, lembra Castello Branco.
O resultado da disparidade, de acordo com o especialista, é
um quadro “esdrúxulo”, no qual o Estado fica impedido de contratar mão de obra
especializada do mercado (técnicos que ganham cerca de R$ 1 milhão por ano, ou
R$ 70 mil por mês), porque tem que obedecer supostamente a um teto
remuneratório, “ao mesmo tempo em que um único juiz, em Minas Gerais,
recebeu R$ 700 mil de uma só vez, de
benefícios e atrasados”. Mesmo durante os piores momentos de crise, destaca, enquanto
os trabalhadores perdiam o emprego, os servidores conseguiram recuperar partes
das perdas salariais.
“O país não está crescendo. De uma previsão de
desenvolvimento de 2,5% do orçamento para 2019, já estamos com simulações de
alta entre 0,5% a 1%. É isso que tem que ser visto. Nesse momento, o governo
vai ter que cortar. Não vejo outra solução”, reforça Castello Branco.
Procurado, o Ministério da Economia não quis se manifestar. As lideranças
sindicais dos servidores, por outro lado, não demonstraram, aparentemente,
preocupação com mais essa “ameaça da equipe econômica”.
Sem rumo
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras
de Estado (Fonacate), afirma que a possível redução do salário de entrada para
supostamente contemplar os futuros novos servidores contrasta com recentes
declarações do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há pouco tempo ele
(Guedes) não disse que não iria ter concurso? Se não terá concurso, então
também não tem a quem oferecer os ganhos reduzidos”, ironiza. Marques acha esse
regate de um projeto que não deu certo é mais uma demonstração de que o governo
está “perdido”. “Não apenas os caricatos. Mas até os que são vistos como sérios
não conseguem dar uma direção ao país. O que se vê é uma autoridade desmentindo
a outra, reforça.
Sergio Ronaldo da Silva, secretário geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entende que a
intenção de Paulo Guedes ao falar cada dia uma coisa diferente e contraditória
é “deixar o servidor temeroso de enfrentar a constante retirada de direitos que
o governo vem fazendo”. “Não é possível igualar coisas desiguais. Temos
critérios diferentes. Gostaríamos muito de ter FGTS ou negociação coletiva
anual como acontece na iniciativa privada, por exemplo. Ele (Guedes) vai
igualar isso também?”, pergunta.
Da mesma forma que o projeto de reduzir o salário de entrada
do servidor que presta concurso público não prospetou com Dyogo Oliveira,
também não prosperará com Paulo Guedes, de acordo com Sérgio Ronaldo da Silva.
“É uma discussão sem sentido. Não queremos essa segregação. O serviço público é
um só. A diferença de salários de pessoas com a mesma função gera conflitos sem
fim. Não pode haver servidor de classe A, B, ou C. Será que ele ainda não notou
que essa estratégia não funciona?”, reforça Silva.
Fonte: Blog do Servidor