BSPF - 04/06/2019
Quase 40% das emendas apresentadas ao texto da reforma da
Previdência na comissão especial da Câmara tratam de servidores públicos.
Objetivo é atenuar ônus ao funcionalismo. O governo federal prevê economia de
R$ 1,236 trilhão com a reforma num prazo de 10 anos. Neste montante, R$ 224,5
bilhões viriam das alterações nas aposentadorias dos servidores, enquanto R$
807,9 bilhões sairiam do sistema voltado aos trabalhadores da iniciativa
privada
A maior parte das emendas apresentadas pelos deputados à
proposta de reforma da Previdência tem como alvo as regras de aposentadoria dos
servidores públicos. Das 277 sugestões apresentadas pelos parlamentares na
comissão especial que analisa o texto, 104, ou 38% do total, tratam do
funcionalismo, o que mostra a influência das corporações de servidores no
Congresso. O período de transição para as novas regras é o principal ponto de
questionamento.
Há uma grande pressão das entidades que representam o
funcionalismo para atenuar o peso da reforma sobre os servidores. Para algumas
delas, a proposta do governo não é justa para quem está próximo de se
aposentar. Nas últimas semanas, o relator da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), Samuel Moreira (PSDB-SP), tem recebido dezenas de representantes de
diversas categorias para debater alterações no texto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, coordenador da Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que já
apresentou cinco emendas à PEC da reforma, criticou declarações do governo
sobre as carreiras do setor público.
“Da forma como é apresentada, (a reforma) é muito dura para
o serviço público. Não somos contrários à reforma. Nem a magistratura nem o
Ministério Público. Entendemos que é essencial para a economia. Mas ela não
pode trazer injustiças. O que nos preocupa é o discurso de que os servidores
públicos são privilegiados e responsáveis pelo suposto deficit da Previdência”,
disse.
O governo federal prevê economia de R$ 1,236 trilhão com a
reforma num prazo de 10 anos. Neste montante, R$ 224,5 bilhões viriam das
alterações nas aposentadorias dos servidores, enquanto R$ 807,9 bilhões sairiam
do sistema voltado aos trabalhadores da iniciativa privada.
“Desde 2013, os servidores públicos da União já estão equiparados
aos da iniciativa privada, com a implementação do regime complementar. Estamos
preocupados com a segurança jurídica e a justiça da reforma”, afirmou. “Por
isso, apresentamos uma emenda para a regra de transição. Tem servidores que,
nas regras de hoje, trabalhariam um ou dois anos (até se aposentarem). Com a
reforma, vão precisar atuar por mais cinco, seis, até 10 anos”, disse Costa.
Uma das emendas apresentadas pela Frentas cria um pedágio
para que o servidor que está prestes a se apresentar possa, a partir do
pagamento de um valor equivalente a 17%, se aposentar com a integralidade a que
tem direito atualmente. O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques,
destaca que também levou ao relator reclamações relacionadas à transição para
quem está a mais tempo nas carreiras.
“Temos levantado a discussão quanto à falta de regras de
transição minimamente razoáveis. Cerca de 60% dos servidores não têm uma regra
de transição. Para sair com uma aposentadoria integral ele terá que esperar até
65 anos, ou 62, no caso das mulheres anos — tempo que pode aumentar com a
elevação da expectativa de vida. As pessoas não vão saber mais quando irão se
aposentar. Isso cria insegurança jurídica”, alegou.
Por Renato Souza e Hamilton Ferrari
Fonte: Blog do Servidor