Estado de Minas
- 13/06/2019
Novo modelo de transição prevê 'pedágio' de 100% do tempo
que ainda falta para se aposentar
O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta
quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece uma nova
regra de transição para os servidores públicos, que permitirá a aposentadoria
aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres.
Além da nova idade, o novo modelo de transição prevê um
"pedágio" de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar.
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003
mantêm os direitos a integralidade e paridade dos salários.
As novas alíquotas e o escalonamento para os servidores da
União também foram mantidos no relatório conforme a proposta original do
governo.
Já a alteração de alíquotas em para os funcionários públicos
estaduais e municipais dependerá de ratificação das respectivas assembleias
legislativas e câmaras de vereadores.
Acordo de procedimentos
O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência,
Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou na manhã desta quinta-feira que o acordo de
procedimento firmado entre parlamentares da base e da oposição não diz respeito
ao conteúdo da reforma, mas apenas à forma como o debate será levado.
"O acordo de procedimento não diminui as profundas
contradições em relação ao conteúdo da matéria. A oposição legitimamente
registra sua contrariedade e o governo legitimamente defende que a matéria é
importante. Esses espaços de debate serão garantidos pela comissão",
afirmou, ao abrir a sessão para a leitura do relatório pelo deputado Samuel
Moreira.
Pelo acordo firmado nesta quinta, a oposição fará a
obstrução usual e, em contrapartida, serão garantidas todas as inscrições de
oradores e não será apresentado um requerimento de encerramento da discussão.
"O debate será mais alongado, mas será sobre o conteúdo
e o mérito da proposta, e não com debates secundários. Todos os deputados e
deputadas preferem a chance de debater o conteúdo do que debater requerimentos
de inversão de pauta e de leitura de ata", disse Ramos.
Debate de qualidade
Para o presidente a comissão terá a responsabilidade de não
atrasar matéria, mas também irá assegurar um debate de qualidade.
"Entramos em uma fase fundamental de um debate importante para a vida dos
brasileiros. Precisamos construir um debate qualificado", avaliou.
Ramos deixou claro que o acordo firmado nesta quinta vale
apenas para a fase de discussão do relatório. "Para o processo de votação,
teremos novas reuniões preparatórias e poderemos ter novo acordo de procedimento",
completou.
O presidente da comissão voltou a dizer não ser possível
marcar uma data para a votação do texto. "O tempo tem elementos que
independem da vontade desse presidente. O tempo da votação está condicionado à
quantidade de oradores escritos, à quantidade de destaques e ao acordo em torno
dos pontos do texto. Não tem como definir data antes", repetiu.
(Estadão Conteúdo)