Jornal Extra
- 13/06/2019
Está marcado para esta quinta-feira (13) o julgamento pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pode garantir a fixação de uma
data-base para o reajuste anual dos salários dos servidores, sem distinção
entre civis e militares. O processo tramita na Justiça há 12 anos.
A Constituição Federal garante o direito à revisão anual dos
pagamentos, no entanto, não há uma regulamentação para definir a data para a
concessão do aumento. O recurso que está em julgamento no Supremo pode
estabelecer um calendário único para todos os funcionários públicos federais,
em princípio, e também para os servidores estaduais e municipais, por
jurisprudência (a decisão do STF poderia ter um efeito-cascata sobre ações
pleiteando o mesmo direito em outras esferas).
Em 2014, o julgamento foi suspenso porque o ministro Dias
Toffoli pediu vistas. À época, quatro ministros foram contrários à ação. O
relator do recurso, Marco Aurélio Mello, foi favorável e propôs repercussão
geral para o caso.
No mês passado, integrantes de entidades que representam os
servidores entregaram um documento ao ministro Toffoli na tentativa de
sensibilizar o STF a favor do funcionalismo público.
Por Camilla Pontes