O Dia - 20/06/2019
Em meio à pressão do governo, relator da Reforma da
Previdência estuda reincluir no texto da PEC 6 a criação de taxa suplementar
A retirada da alíquota de contribuição extraordinária da
Reforma da Previdência pode estar com os dias contados. Apesar de o relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP),
ter modificado o texto enviado pelo governo Bolsonaro, há um movimento na
Comissão Especial para que essa taxa suplementar retorne ao projeto.
Se isso acontecer, significa que, além da alíquota ordinária
(básica) que os servidores públicos já pagam — no Estado do Rio, de 14%, e no
município, de 11% —, eles poderão ter mais um outro desconto previdenciário. No
texto original da reforma, essa contribuição extra só seria implementada no
caso de necessidade de cobertura de déficit previdenciário pelo ente.
Um detalhe: apesar de o substitutivo da PEC 6 ter excluído
estados, Distrito Federal e municípios da Reforma da Previdência, o mesmo texto
impõe medidas a esses entes quando se trata de contribuição previdenciária. As
normas serão autoaplicáveis, pois estarão previstas na Constituição.
Então, seguindo essa lógica, caso a taxa extra volte à PEC,
as prefeituras e governos estaduais que estiverem com quadros financeiros muito
críticos poderão aplicar esse desconto a mais.
Fato é que essa medida estava prevista na proposta criada
pela equipe econômica do governo. E, agora, os interlocutores do Executivo
tentam convencer o relator de reincluir alguns dispositivos que foram
excluídos.
Pressão das categorias
O conjunto de servidores da União segue fazendo lobby na
Câmara Federal para tratar desse tema e de outros. As categorias pedem uma
regra de transição para os funcionários que ingressaram no serviço público
antes de...
Leia a íntegra em Servidores podem ter que pagar alíquota previdenciária extra