BSPF - 08/06/2019
Governadores ainda defendem redução salarial de servidores
STF adiou julgamento de ação que tratava do assunto; não
nova data para ADIO 2238 ir ao plenário
Rio - Governadores de estados em crise não desistiram de
pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros autorizem a
redução de salário de servidores — mediante a diminuição da jornada de
trabalho. Nesta quinta-feira, a Corte adiou mais uma vez o julgamento sobre o
tema, já que outros discussões 'tomaram' a pauta.
Apesar do adiamento, a medida ainda é defendida pelos
governadores, que atuam nos bastidores do Supremo. Secretários estaduais de
Fazenda também já encaminharam aos ministros do STF uma carta pedindo a
liberação do corte salarial.
Entenda
Ainda não foi marcada uma nova data para o julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 — proposta em 2001 pelo PT, PSB
e PCdoB —, bem como de outros processos que também questionam itens da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). A ADI 2238 trata do artigo da LRF que autoriza a
redução de jornada e de salário quando os gastos com pessoal ultrapassam o
limite imposto pela lei.
O dispositivo está suspenso por liminar concedida pela Corte
em 2002. E na sessão de ontem os ministros avaliariam o mérito da questão.
Venda de estatais
Já a discussão sobre a venda de estatais sem aval do
Congresso Nacional teve um desfecho. Os ministros do Supremo decidiram que o
governo federal não pode privatizar suas empresas — como Petrobras e bancos
públicos — sem que a iniciativa passe pelo crivo do Legislativo.
A Corte liberou, no entanto, a venda de subsidiárias de
estatais sem a necessidade de autorização prévia do Congresso. A privatização
também poderá ser feita sem licitação, segundo o STF.
Por Paloma Savedra
Fonte: O Dia