BSPF - 10/06/2019
Regra foi estabelecida pelo Decreto nº 9.727, de março deste
ano
Os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do
Poder Executivo (FCPE) têm até o dia 19 de junho para comprovar os requisitos
para a sua nomeação. A regra foi estabelecida pelo Decreto nº 9.727, de 15 de março
de 2019, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os
procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão.
Para isso, é necessário acessar o Sistema de Gestão de
Pessoas (Sigepe) e preencher a Declaração – ocupante de DAS ou FCPE. Entre as
informações necessárias estão, por exemplo, o currículo, com descrição das
informações mais relevantes considerando a compatibilidade com o cargo ou a
função para o qual tenha sido indicado.
Além disso, é necessário encaminhar também a portaria de
nomeação em cargo em comissão anterior, a formação acadêmica e os cursos de
capacitação em escolas de governo. Segundo o decreto, todas as informações
prestadas serão de responsabilidade do servidor, que responderá por sua
veracidade e integridade.
Segue abaixo o passo a passo para o acesso e preenchimento
do documento:
1- Acesse https://www.servidor.gov.br
2- No portal do Servidor, ao clicar no ícone do Sigepe Servidor
e Pensionista você será redirecionado para o SIGAC;
3- Informe os seus dados de acesso e faça o login. Caso seja
seu primeiro acesso, selecione a opção “Precisa de Ajuda?”;
4- Na área de trabalho do Sigepe, clique no ícone Requerimentos
Gerais;
5- Acesse a atividade Preencher Pacote de Requerimentos.
Em caso de dúvidas, procure a área de gestão de pessoas de
seu órgão.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor