O Dia - 22/06/2019
Regra de transição a quem entrou até o final de 2003 e
mudanças no cálculo de aposentadoria do grupo que ingressou no serviço público
de 2004 a 2013 são algumas das críticas
Nessa reta final das discussões da Reforma da Previdência,
os servidores públicos vão intensificar o lobby com os deputados da Câmara
Federal. Já na segunda-feira, líderes das categorias vão começar a 'apertar' os
parlamentares. Há alguns pontos que eles criticam, e um dos principais é a
regra de transição a quem entrou no setor público antes de 2004.
Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de
Estado (Fonacate) — que representa mais de 200 mil servidores —, Rudinei
Marques, o pedágio penaliza o grupo que ingressou no serviço público até o fim
de 2003. "A transição está horrível e deixa a grande maioria sem
cobertura", criticou.
Esses funcionários têm direito à paridade e integralidade,
mas, para isso, precisarão atingir 65 anos (se homens) e 62 anos (mulheres). Ou
então pagar um pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de
promulgação da emenda constitucional, e, ainda assim, desde que cumpram pelo
menos 61 anos e 57 anos — se homens e mulheres, respectivamente.
Atualmente, eles podem se aposentar com 55 anos (no caso de
mulheres) e 60 anos (homens). E a reclamação se baseia no fato de essa parcela
de servidores já estar cumprindo pedágio de outras emendas constitucionais.
Perdas na aposentadoria
Outro alvo das críticas das categorias são as regras de
cálculo para o pessoal que entrou no serviço público de 2004 a 2013. Segundo o
Fonacate, "do jeito que está, a perda chega a 40% na aposentadoria".
Assim, a nova fórmula seria um desestímulo para esses
profissionais se aposentarem. O funcionalismo defende ainda outras regras de
aposentadoria por invalidez.
Por Paloma Savedra