O Dia - 24/06/2019
Tema voltará ao plenário do STF, depois de a Corte adiar o
seu julgamento em outras sessões
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na
próxima quarta-feira, a possibilidade de a União, estados e municípios em crise
financeira reduzirem a jornada e o salário de seus servidores. Ministros da
Corte sofrem pressão de governadores e também de integrantes do governo federal
para darem sinal verde à medida, e, assim, passe a ser considerada
constitucional.
O lobby aumenta ainda mais neste momento em que diversos
entes estão com seus quadros fiscais cada vez mais preocupantes. Alguns
secretários de Fazenda — como de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás,
Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso —, inclusive, já enviaram carta endereçada
ao Supremo endossando a necessidade de os magistrados darem aval ao corte de
salário. Representantes das categorias, porém, afirmam que essa seria uma
atitude errada e que jogaria no colo do servidor o problema de gestão pública.
O tema será discutido na Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 2238 — movida em 2001 pelo PT, PCdoB e PSB —, que
discute alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O principal dispositivo questionado é o que prevê "a
redução de jornada com a consequente adequação de vencimentos quando as
despesas salariais estouram o teto da LRF". Esse artigo foi suspenso, em
2002, por liminar do próprio Supremo. Agora, o colegiado do STF julgará o
mérito da ação.
Também ficou vetado, por liminar concedida pela Corte, na
mesma época, o dispositivo da LRF que permite o chefe do Executivo (da União,
estados ou municípios) a reduzir os duodécimos — repasses orçamentários — aos
outros Poderes e órgãos independentes.
O item da lei autoriza o governo a limitar os valores
financeiros do Judiciário e Legislativo, além de Ministério Público e
Defensoria Pública, quando houver frustração de receita em relação à estimada
no início do ano.
Como o assunto também é levantado na ADI 2238, o plenário da
Corte vai analisá-lo junto com a redução de salários.
Para o presidente da Associação de Servidores do Ministério
Público do Rio (Assemperj), Flávio Sueth, a pressão de governadores para o
corte salarial reforça uma ideia "errônea" de que o funcionalismo é o
vilão das contas públicas. "Se o plenário do Supremo considerar essa
medida constitucional, será a...
Leia a íntegra em Supremo pode dar aval a corte de salário de servidor em julgamento na quarta-feira