BSPF - 09/07/2019
A Advocacia-Geral da União celebrou um acordo com o
Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
(Sindireceita) em uma ação sobre reajuste salarial da categoria, o qual
permitiu a União ter um deságio (desconto) de 35% nos valores a serem pagos.
Em 1997, o Sindicato entrou na Justiça pleiteando um
reajuste de 28,86% no salário dos analistas da Receita Federal. A 4ª Vara
Federal do Ceará julgou procedente a ação e determinou que a União fizesse o
pagamento dos valores a 10.700 servidores que estavam sendo substituídos na
ação pelo Sindicato. Desde 2013, então, a AGU, por meio da Procuradoria da
União no Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral da União e Procuradoria-Regional
da União, e o Sindireceita, tentam chegar a uma solução comum sobre os valores.
Após seis anos de negociações, as partes conseguiram
homologar o acordo no dia 4 de julho de 2019 e reconheceram que, dos 10.700
analistas e ex-servidores da Receita Federal representados na ação pelo
Sindireceita, cerca de 6.600 estão aptos a receber os recursos, uma vez que
muitos já fizeram acordos individuais ou ajuizaram ações em outras Varas da
Justiça Federal.
“Todos nós tínhamos
que perceber a importância desse processo para inúmeras famílias espalhadas por
esses Brasil”, afirma o procurador federal José Salvador. “Se por um lado, o
Sindicato tinha o interesse em celebrar esse acordo em virtude que muitos dos
seus substituídos já tinham falecido no trâmite do processo e outros
substituídos já estavam com idade avançada, se era importante a celebração
desse acordo para o Sindireceita e seus substituídos, de outro lado a União se
beneficiou pelo deságio que foi obtido”, conclui.
A União tem um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60,
para apresentar os valores a serem pagos. O pagamento será por meio de
precatórios com vencimentos em 2021.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU