Agência Brasil
- 09/07/2019
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (9), após
participar de um evento, em Brasília, que categorias profissionais ligadas à
segurança pública podem ser retiradas da proposta de emenda à Constituição da
Previdência, marcada para começar a ser votada ainda nesta terça-feira (9) no
plenário da Câmara dos Deputados.
"Pelo que tudo indica, o que chegou ao meu conhecimento
é que essas classes voltadas para a segurança pública deverão sair da proposta
de emenda à Constituição e compor uma lei complementar, tão logo seja
promulgada essa emenda à Constituição", disse.
A medida poderia atingir policiais federais, rodoviários
federais e legislativos, além de agentes penitenciários federais. Pelo
texto-base aprovado na comissão especial, na semana passada, essas categorias
se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de
exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo
de contribuição será progressivo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para
homens.
Segmentos como bombeiros e policiais militares já estão fora
da reforma da Previdência, já que servidores públicos de estados e municípios
foram excluídos da mudança. Eles devem ser incluídos nas mesmas regras da
reforma da Previdência das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo.
O presidente voltou a dizer que todas categorias
profissionais estão colaborando com a reforma e negou que haja privilégio aos
policiais. "Todo mundo está colaborando, de uma forma ou de outra, com a
Previdência. Agora, privilégio, essa classe nunca teve. Então, o ajuste passa
por aí", disse. Ainda segundo o presidente, seria preciso "desfazer
possíveis injustiças".
"Uma ou outra categoria que sente prejudicada, é justo
o reclame deles".
Emendas
Sobre a liberação de emendas parlamentares pelo governo
federal, Bolsonaro disse que tudo está sendo feito com base na legislação e
negou troca de favores com parlamentares. "Tudo que é liberado está no
Orçamento, então eu gostaria de liberar tudo que está no Orçamento. Então,
quando acontece uma situação como essa, é normal, no meu entender. Nada foi
inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo
à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo, com toda certeza",
acrescentou.
À noite, o presidente voltou a tratar do assunto em seu
perfil na rede social Twitter. "Por conta do orçamento impositivo, o
governo é obrigado a liberar anualmente recursos previstos no orçamento da
União aos parlamentares e a aplicação destas emendas é indicada pelos mesmos.
Estamos apenas cumprindo o que a lei determina e nada mais", postou.