BSPF - 19/07/2019
Investigações revelaram diversos recebimentos de vantagens
indevidas provenientes de frigoríficos sujeitos à fiscalização pelo MAPA no
Estado do Paraná
Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou penalidade de
demissão aos servidores Daniel Gonçalves Filho e Maria do Rocio Nascimento,
auditores fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (MAPA). A decisão está publicada no Diário Oficial da União(DOU), dessa quarta-feira (17), e será registrada no Cadastro de Expulsões da
Administração Federal, disponível no Portal da Transparência.
A punição decorre de fatos apurados no âmbito da Operação
Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em de março de 2017. As
investigações revelaram diversos recebimentos de vantagens indevidas
provenientes de frigoríficos sujeitos à fiscalização pelo MAPA no Estado do
Paraná. Na época, Daniel era superintendente federal de Agricultura (SFA/PR), enquanto
que Maria exercia a função de chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal (SIPOA/PR).
Os servidores demitidos, nos termos da Lei Ficha Limpa,
ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Também estão proibidos de voltar a
exercer qualquer cargo público federal, conforme determina a Lei nº 8.112/1990.
As condutas irregulares foram comprovadas após condução de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla
defesa e ao contraditório.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CGU