BSPF - 20/07/2019
Estabilidade dos servidores públicos entra na mira do
Congresso
Casa retoma apreciação de projeto que prevê perda de cargo
por desempenho insuficiente
A estabilidade dos servidores públicos está na mira do
Congresso, seja por meio da reforma administrativa prometida pelo governo e
pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja pelo Projeto de Lei
Complementar nº 116 de 2017. Há duas semanas, antes de abrir o placar da
votação no primeiro turno da PEC 6/2019, que modifica as regras da Previdência,
Maia afirmou que as mudanças no funcionalismo público estão na lista das
próximas prioridades da Casa. Um dia depois, a Comissão de Assuntos Sociais do
Senado aprovou o projeto com requerimento de urgência. Conforme apurou o
Correio Braziliense/Diario, a expectativa é de que o texto chegue ao plenário
já nas primeiras semanas de agosto.
"Todos os servidores entram ganhando quase o teto do
funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um
concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade",
afirmou Maia. "Os salários do setor público são 67% acima do equivalente
no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente
precisa combater. Este desafio, precisamos enfrentar: um serviço público de
qualidade", emendou, no plenário. Nas últimas semanas, por sinal, Maia vem
se posicionando enfaticamente contra os "privilégios" da categoria e,
especificamente, a favor de acabar com a estabilidade na carreira.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, semana
passada, o presidente da Câmara se disse "100% a favor" do fim da
estabilidade. Para ele, o benefício, como está, não incentiva servidores a
atingirem metas e objetivos e prestar serviços ao contribuinte. Ainda segundo o
parlamentar, é importante criar "um limite do que é estabilidade do
serviço público".
Se aprovado no plenário do Senado em agosto, o projeto,
provavelmente, começará a tramitar na Câmara ainda neste ano. Entre outros
dispositivos, o texto cria um sistema de avaliação dos servidores públicos
federais. Caso passe, eles precisarão tirar um mínimo de três pontos de 10 em
um ano, e ficar com média cinco a cada cinco anos para manter o emprego. Se
mal-avaliado, o funcionário terá a chance de passar por um treinamento e ainda
poderá pedir a saída de um integrante da comissão que vai avaliá-lo, se
acreditar que há perseguição. Ele também terá direito a ampla defesa em todo o
processo, conforme garantem os apoiadores do texto.
Transformação
De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que
elaborou um substitutivo do texto original na Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania da Casa, o projeto trará "uma transformação de costumes do
funcionalismo". "Vai, de certo modo, estimular a meritocracia no
serviço público", disse. Segundo o parlamentar, o debate foi duro na
Comissão de Assuntos Especiais e será acirrado também no plenário. "É para
que os acomodados melhorem. Não exigimos excelência, somente notas altas.
Admitimos medíocres, com nota três, quatro. Agora, menos que isso, é um abuso
com o contribuinte", argumentou.
A relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), defendeu o
pedido de urgência. De outra forma, o texto teria de passar por várias
comissões. "O projeto, antes de mais nada, favorece e valoriza o servidor
público que trabalha, e não se trata de caça às bruxas. A pessoa passa no
concurso para prestar um serviço público que tem que ter a qualidade da empresa
privada."
Críticos da medida, Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (Pros-RN)
atacaram o projeto na reunião da Comissão de Assuntos Sociais. O petista
questionou a possibilidade de governantes não adotarem os critérios da lei para
perseguir concursados. A senadora, por sua vez, destacou que já existe
avaliação no sistema público. "Eu tenho a impressão, e me preocupa, que,
de repente, os trabalhadores do sistema público ou privado são vistos como
fraudadores", criticou.
Fonte: Diário de Pernambuco