BSPF - 19/07/2019
Decreto publicado hoje estende a 100 mil servidores
exigências para a ocupação de cargos e funções de confiança
A partir de 1º de agosto, todos os servidores terão de
comprovar idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional ou formação
acadêmica compatíveis para ter direito a ocupar cargos comissionados e funções
de confiança na administração pública federal.
O Decreto nº 9.916, publicado nesta sexta-feira (19/7) no
Diário Oficial da União, estende a cerca de 100 mil servidores as exigências
que já estão em vigor desde 20 de março para ocupantes de cargos de Direção e
Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo
(FCPEs). Até então apenas 24,3 mil servidores tinham que cumprir essas
exigências. Agora outros 76,1 mil terão que obedecer a regras mais rígidas.
Eficiência
“Nosso objetivo é qualificar cada vez mais a gestão pública,
aumentando sua eficiência. Queremos também impedir que pessoas que não tenham
perfil adequado sejam nomeadas para esses cargos”, informa o secretário de
Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. O Decreto nº 9.727/2019 referia-se somente a DAS e FCPE, cargos de livre nomeação e exoneração e
definiu os critérios básicos a serem seguidos.
De acordo com o novo decreto, terão de obedecer aos
critérios gerais, definidos no Decreto nº 9.727, os ocupantes de cargos
comissionados e funções de confiança da administração direta (ministérios),
agências reguladoras, fundações públicas, instituições de ensino e cargos de
natureza especial, como secretários-executivos, secretários especiais e ministros.
Assim, apenas ficam de fora das exigências gratificações que são definidas por
legislação específica e não podem ser alteradas por meio de decreto.
Fonte: Ministério da Economia