Metrópoles - 18/07/2019
Bolsonaro deverá editar ao menos oito atos normativos nesta
quinta-feira (18/07/2019)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai editar nesta
quinta-feira (18/07/2019) ao menos oito atos normativos durante a cerimônia
pelos 200 dias de seu governo, evento que será realizado no Palácio do Planalto
às 16h. Entre eles, está o que amplia a exigência de que os indicados para
cargos em comissão no Poder Executivo estejam dentro das regras da Lei da Ficha
Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função a ser ocupada.
Com a ampliação, mais 100 mil cargos passarão a ser
submetidos às novas regras, segundo informações do jornal O Globo. A partir do
decreto, entram na lista sete tipos de cargos de confiança em universidade,
indicações para agências reguladoras, funções gratificadas (apenas para
servidores) e até de ministros. Não entram na lista as chamadas gratificações,
porque essas funções são reguladas por leis específicas e não podem ser
alteradas por decreto.
Os indicados também terão de comprovar idoneidade moral e
reputação ilibada. As novas regras deverão entrar em vigor no...
Leia a íntegra em Governo quer ampliar Ficha Limpa para 100 mil cargos do Executivo